Cohab faz reintegração de Posse no no Moradias Iguaçu e Mais de 60 Famílias vão para abrigo.

Agentes das polícias, Militar e Federal juntamente com a Guarda Municipal acompanharam a retirada das famílias que ocupavam casas no Moradias Iguaçu No Bairro ganchinho, aproximadamente 70 Famílias

Esta é Dona Gersi de  lima que mora no Local com mais 04 pessoas èla e Diarista e o Filho desempregado, acompanharam seus pertences sendo carregado para o depósito da Prefeitura enquanto eles aguardam para ser alocado em abrigo.

A Dona Gersi não se conforma   por ver sua família sendo jogada na Rua e enquanto segundo ela muitos mutuários que estão lá tem imóveis em outros lugares outro com suas caminhonetas e carros do Ano, pessoas que não precisam enquanto ela não tem pra onde ir.

Paulisiane é Outra que Clama a Deus porque  desempregada, aos 22 anos com 03 filhos  Sendo um com 6 - 4 -e 1,8 anos, e até hoje tinha  onde se abrigar com seus filhos

 e agora sua mudança foi levada ela com suas crianças não sabem como vai ser mas esta certa que  o sofrimento será ainda maior,  ela diz que o aluguel social é muito difícil ninguém  que as regras

impossibilita a maioria de receber e que esperavam uma medida mais humana da Cohab e da Prefeitura que tem terrenos e poderiam ceder espaço para que pudessem se abrigar mesmo em barraças e assim construir um humilde cantinho.

STF nega pedido da Câmara e feriado da Consciência Negra continua suspenso,mas câmara ainda tenta derrubar o veto

Dia 20 de novembro, próxima quarta-feira, será dia de trabalho. Ministro Gilmar Mendes tomou decisão com base na falta de informações para julgar o caso 

A próxima quarta-feira, dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, não vai ser feriado em Curitiba. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (18), o pedido da Câmara Municipal (CMC) que buscava reinstaurar o recesso na capital depois de ele ter sido suspenso por uma decisão provisória do Tribunal de Justiça, com base em um pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP). O ministro baseou sua decisão na falta de informações presentes no pedido da CMC para julgar o caso.

O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), disse que a Casa recebe a decisão tranquilamente, mas que vai continuar lutando para instaurar o feriado. "Para este ano é difícil, mas vamos nos esforçar para defender o direito de a Câmara legislar. No Rio de Janeiro vai ser feriado. Por que não em Curitiba?", questiona. Ele, que está em Brasília, informa que ainda pretende conversar com o ministro Gilmar Mendes a respeito do caso.

A Câmara


havia ingressado com uma ação de reclamação no STF na última semana para invalidar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que acatou a liminar movida pela ACP que pediu a suspensão do feriado. A argumentação da Casa era a de que o TJ teria julgado o caso com base na Constituição Federal, o que seria de competência apenas do STF.
Em relação à argumentação do ministro Gilmar Mendes de que faltaram informações no processo, o vereador se defende. "Nem nós temos esse documento porque não tivemos acesso aos autos. Se sequer fomos notificados pelo TJ, como vamos entregar esse texto?", destaca.

Salamuni disse que tinha como objetivo principal defender as decisões da Casa e garantir que elas sejam postas em prática. “A aprovação do feriado veio depois de um debate dentro da Câmara e leis aprovadas devem ser respeitadas. É uma questão de defesa legislativa da Casa”, argumentou Salamuni em entrevista à Gazeta do Povo no começo do mês.
Ainda segundo ele, a ACP tem direito de defender seus associados, “mas quem fala em nome da cidade é a Câmara. É ela que representa o povo, não o poder econômico”, declarou o parlamentar.
Ponto facultativo
Durante a sessão da manhã desta quarta, Salamuni decretou ponto facultativo na Câmara Municipal de Curitiba no dia 20 de novembro. O anúncio foi feito pouco antes de ele anunciar a viagem para Brasília.

Decisão

Confira trechos da decisão do ministro Gilmar Mendes
Não há nos autos cópia do ato reclamado que permita verificar se o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu os efeitos da lei municipal, que instituiu como feriado civil o dia 20 de novembro, com base em normas da Constituição Federal ou se o fez em face de normas constitucionais estaduais.
Dessa forma, resta ausente documento necessário à compreensão da controvérsia e, por conseguinte, fundamental para o deferimento da pretensão liminar formulada pela reclamante.
A parte limitou-se a juntar certidão que noticia, tão somente, a concessão de medida cautelar na ADI 1011923-6, sem, contudo, fornecer qualquer elemento para verificar se houve a apontada usurpação de competência deste Supremo Tribunal Federal.

Apesar de a alegação da reclamante residir justamente no fato de que o Tribunal de Justiça local teria se baseado em normas constitucionais federais, e não propriamente estaduais, para suspender a lei municipal, não há como se verificar, nesse primeiro momento, a indispensável fumaça do bom direito, haja vista não constarem dos autos as razões adotadas pela Corte a qua para julgamento do feito.
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitam-se informações à autoridade reclamada

Câmara de Curitiba deve entrar com ação pelo feriado da Consciência Negra na quinta-feira

Requisitos legais atrasam medida da CMC, que pretende restabelecer o recesso do dia 20 de novembro na capital. Associação Comercial assegura que vai manter posição contrária

 ação de reclamação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pela manutenção do feriado do Dia da Consciência Negra na cidade deve ser enviada ao Superior Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira, dia 14. O presidente da Casa, o vereador Paulo Salamuni (PV), havia anunciado que entraria com a ação já na última sexta-feira (8), mas, de acordo com a procuradoria jurídica da CMC, a reclamação requer um embasamento muito específico, o que justifica a demora.

A Câmara pretende derrubar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu o feriado que aconteceria no próximo dia 20 de novembro a partir de uma argumentação ligada a competências legais. “O TJ não poderia decidir com base na Constituição Federal, apenas na estadual. Ele teria que abrir mão da decisão por causa disso”, explica o procurador-chefe da CMC, Rodrigo Baptista.

Segundo Baptista, há a possibilidade de o STF analisar a ação de reclamação antes do dia 20, já que o sistema eletrônico é mais rápido. “Além disso, pediremos urgência na análise”, garante. Ele também adianta que a Câmara está estudando efetuar embargos na própria decisão do TJ para que o órgão especial analise novamente a matéria. “A Câmara deveria ter sido chamada para participar da sessão e poder se manifestar, o que não aconteceu”, critica.

Do outro lado, a Associação Comercial do Paraná (ACP), responsável pela liminar que pediu o cancelamento do feriado, assegura que vai manter sua posição contrária ao recesso. “Para nós, esse feriado é inconstitucional. Lamentamos que a Câmara não tenha sensibilidade para entender que isso é prejudicial para a economia paranaense”, rebateu o presidente Edson José Ramon.

Manifestação

Entidades sociais formaram, na última quarta-feira (6), um comitê em defesa do feriado do Dia da Consciência Negra na cidade e organizaram um ato público em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, no Centro Cívico, para as 13 horas de terça-feira (12). Os manifestantes devem se concentrar ali, caminhar até a sede da Associação Comercial, na Rua XV, e entregar uma carta de repúdio ao cancelamento do recesso à população. O comitê também estuda boicotar o comércio no dia 20, caso o feriado não seja restabelecido.