Movimento Negro de Curitiba planeja protesto em frente ao TJPR

Mesael Caetano dos Santos, conhecido como “Advogado dos Pobres”, vê discriminação na decisão do Órgão Especial do TJPR que suspendeu o feriado da Consciência Negra previsto para 20 de novembro; plenária do Movimento Negro, nesta quarta, na APP-Sindicato, vai planejar protestos na ACP e na corte de Justiça, além de propor boicote ao comércio.

Entidades do Movimento Negro realizam uma plenária nesta quarta (6), às 18 horas, na sede da APP-Sindicato, para planejarem manifestações contra a suspensão de lei, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que institui 20 de Novembro como Dia da Consciência Negra em Curitiba.

O advogado Mesael Caetano Dos Santos, também conhecido como “Advogado dos Pobres”, é um dos organizadores da reunião de amanhã.

“Estou indignado com essa com essa atitude do TJ do Paraná que acolheu pedido da Associação Comercial do Paraná para suspender o feriado o dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Só quem é afrodescendente e negro sabe como há discriminação dessas pessoas nesse estado”, disse ao blog, ao afirmar que se sente “discriminado”.

Mesael adiantou que serão debatidas propostas que vão de boicote a compra de produtos no comércio associado à Associação Comercial do Paraná a passeata em frente ao prédio da entidade, além uma manifestação no dia 20 em frente sede do TJPR no Centro Cívico.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), composto por 25 julgadores, a maioria de juízes brancos, proibiu liminarmente nesta segunda (4) a existência do feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba.

O TJPR acatou pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) contra lei sancionada em 11 de janeiro deste ano pela Câmara de Vereadores. O feriado lembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, morto a 20 de novembro de 1695, portanto há 318 anos.

Os magistrados foram na contramão dos moradores da capital paranaense. Segundo levantamento da Paraná Pesquisa, realizado em fevereiro último, 81% dos curitibanos aprovam o Dia da Consciência Negra

Projeto do “Panterão” é devolvido ao autor para passar por adequações

Para comissão, proposição gera custos ao município. Rogério Campos (PSC), criador da medida, não vê problemas com a proposta que cria linha de ônibus exclusiva para mulheres

A Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu devolver ao autor o polêmico projeto que quer destinar 20% da frota de ônibus para as mulheres durante o horário de pico. A argumentação é que a medida iria gerar despesas ao município considerando que não foi “indicada a fonte específica necessária para custeio da proposta”, como justificou o relator Dirceu Moreira (PSL).

O vereador Rogério Campos (PSC), criador da medida, não aprovou a devolução. “Como já expliquei a ele [Dirceu Moreira], não vai existir um custo adicional. Parece que ele não leu o projeto”, rebateu Campos. Segundo ele, a Urbs repassa uma verba mensal às empresas para que elas façam a manutenção dos ônibus e que esse valor poderia ser usado para pintar os veículos com a cor diferenciada sugerida por ele, cor-de-rosa – daí o nome “panterão”, em alusão ao personagem “Pantera Cor-de-Rosa”.

“Além disso, os ônibus que levariam as mulheres seriam da frota reserva que todas as garagens têm. Se você for à garagem de uma empresa fora do horário de pico, vai ver ônibus parados lá. De acordo com meu projeto, são esses que vão ser usados”, justifica. Sendo assim, o parlamentar pretende conversar com o colega de Casa em relação à devolução da proposta, já que ela “não tem problemas”.

Perseguição

Desde que foi apresentada, em maio deste ano, a proposta vem sendo duramente criticado por grupos que lutam pela igualdade de gênero. Na visão de Rogério Campos, essas críticas são feitas por pessoas que têm uma orientação político-partidária. “Eles dizem que o projeto não é o caminho, mas não apresentam outra alternativa. Quem critica está indo para o lado partidário e não para o humano”, comenta.

O vereador compreende que sua proposição não vai resolver o problema, mas que é necessário criar políticas públicas que dão opção de fuga às mulheres. “Não tenho dúvida que a base de tudo é a educação, mas tenho certeza que um homem que abusa das mulheres no ônibus não vai se comover com um panfleto educacional”, argumenta. “Eu quero ter o prazer de eliminar a linha exclusiva no futuro, mas sei que isso vai demorar”, acrescenta ele, que diz que, se a proposta tivesse sido apresentada por outro parlamentar, não estaria sendo tão criticada.