Movimento Negro de Curitiba planeja protesto em frente ao TJPR

Mesael Caetano dos Santos, conhecido como “Advogado dos Pobres”, vê discriminação na decisão do Órgão Especial do TJPR que suspendeu o feriado da Consciência Negra previsto para 20 de novembro; plenária do Movimento Negro, nesta quarta, na APP-Sindicato, vai planejar protestos na ACP e na corte de Justiça, além de propor boicote ao comércio.

Entidades do Movimento Negro realizam uma plenária nesta quarta (6), às 18 horas, na sede da APP-Sindicato, para planejarem manifestações contra a suspensão de lei, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que institui 20 de Novembro como Dia da Consciência Negra em Curitiba.

O advogado Mesael Caetano Dos Santos, também conhecido como “Advogado dos Pobres”, é um dos organizadores da reunião de amanhã.

“Estou indignado com essa com essa atitude do TJ do Paraná que acolheu pedido da Associação Comercial do Paraná para suspender o feriado o dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Só quem é afrodescendente e negro sabe como há discriminação dessas pessoas nesse estado”, disse ao blog, ao afirmar que se sente “discriminado”.

Mesael adiantou que serão debatidas propostas que vão de boicote a compra de produtos no comércio associado à Associação Comercial do Paraná a passeata em frente ao prédio da entidade, além uma manifestação no dia 20 em frente sede do TJPR no Centro Cívico.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), composto por 25 julgadores, a maioria de juízes brancos, proibiu liminarmente nesta segunda (4) a existência do feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba.

O TJPR acatou pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) contra lei sancionada em 11 de janeiro deste ano pela Câmara de Vereadores. O feriado lembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, morto a 20 de novembro de 1695, portanto há 318 anos.

Os magistrados foram na contramão dos moradores da capital paranaense. Segundo levantamento da Paraná Pesquisa, realizado em fevereiro último, 81% dos curitibanos aprovam o Dia da Consciência Negra

Justiça concede liminar e suspende feriado marcado para o próximo dia 20

O feriado da Consciência Negra, que foi aprovado pela Câmara de Curitiba para ser feriado todo dia 20 de novembro, não deve acontecer, pelo menos em 2013. Isso porque o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu no final da tarde desta segunda-feira (4) uma liminar que suspende o feriado. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi um pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP), que alega prejuízo aos comerciantes.

O projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), no final de janeiro e pela lei, o feriado já valeria em 2013. De acordo com o advogado da ACP, Marcelo Teixeira, os comerciantes viram a decisão como uma vitória, uma vez cálculos da entidade estimam um prejuízo de R$ 160 milhões em cada feriado para a economia da cidade. O cálculo tem como base o Produto Interno Bruto do município, dividido pelo número de dias do ano.

A ação judicial da ACP se baseia em norma federal que prevê que o município pode decretar como feriados apenas o dia que comemora sua fundação e três datas religiosas.

Faltando apenas 16 dias para o dia 20 de novembro, o feriado não deve ocorrer, uma vez que não há tempo hábil para o julgamento de recursos que venham a acontecer.

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Feriado do dia 20 de novembro em Curitiba vem aí, mas ACP ainda tenta derrubar folga na Justiça

26 comarcas do Paraná estão sem juiz; 63 mil ações estão acumuladas

Mesmo com a falta de 26 juízes titulares, o TJ decidiu, no último dia 15, em reunião do Órgão Especial, enviar projeto à Assembleia para criar uma comarca em Nova Aurora, desmembrando assim o município da comarca de Formosa do Oeste – ambas no Oeste do Estado. Os deputados aprovaram o projeto na terça-feira passada.

A criação da nova comarca, um pedido do deputado Nereu Moura (PMDB), não foi unanimidade entre os desembargadores que participaram da reunião do órgão especial. Alguns deles, como Luís César de Paula Espíndola e D’artagnan Serpa, questionaram a medida e afirmaram que o TJ deveria elencar como prioridade a resolução dos problemas das comarcas sem juízes titulares e de comarcas intermediárias com excesso de processos. Para eles, a criação de novas comarcas deveria ficar para um segundo momento.

Formosa do Oeste, comarca à qual estava circunscrita Nova Aurora e os municípios de Jesuítas e Iracema do Oeste, tinha, no mês de agosto, um acervo de 6.387 processos, com 53 aguardando andamento há mais de 100 dias. A comarca, em agosto, recebeu 141 novos processos – número que se manteve como média mensal ao longo do ano. Com a criação de Nova Aurora, a tendência é que diminuam o estoque de processos e a chegada de novas ações.

Rotatividade

Moradores de 60 cidades do estado não dispõem de magistrado para julgar suas causas. Apesar do problema, TJ acaba de criar uma nova comarca

Vinte e seis comarcas do Paraná estão sem juiz titular, segundo informações do próprio Tribunal de Justiça (TJ). Juntas, elas abrangem 60 municípios, onde moram 633 mil paranaenses. De acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessas comarcas tramitavam pelo menos 63 mil processos até agosto (parte das comarcas não informou ao CNJ o número de ações).

A situação é mais grave entre as comarcas já estabelecidas, mas sem juiz. Em Imbituva, no Centro-Sul do Paraná, há 9.514 processos em tramitação; 99 aguardam andamento há mais de cem dias.

O advogado Paulo Madeira, presidente da subseção da OAB-PR de Wenceslau Bráz (Norte Pioneiro), estima que haja cerca de 2 mil processos parados na comarca de Arapoti. “Nós temos uma juíza substituta que atende três comarcas e está fazendo um trabalho excepcional, mas que não é o bastante para resolver o problema”, diz ele. “O juiz que inicia o processo tem mais agilidade para dar a decisão. Um juiz que chega e pega um processo em andamento precisa ler, estudar todo ele para proferir uma sentença. Isso atrasa imensamente o trabalho.”

O advogado Cassiano Bocalão, da subseção da OAB-PR de Goioerê, reclama da rotatividade de juízes. Ele diz que, desde janeiro de 2012, a comarca de Ubiratã, região Centro-Oeste do Paraná, já teve oito juízes substitutos.

“Ninguém quer ficar aqui. Assim que abre uma vaga em uma cidade maior, o juiz deixa a comarca. As vagas que o TJ abre não estão sendo suficientes”, afirma. Segundo ele, a comarca tem 800 processos aguardando a manifestação do juiz e 300 à espera de sentença. “O maior problema é que os juízes substitutos não dão sentença de processos mais longos. Fazem apenas pequenos despachos e já se mudam. Com isso, temos réus presos sem sentença e processos iniciais com liminar que nem sequer foram analisadas”, explicita o advogado.

Tribunal de Justiça vai julgar e Ivan Bonilha pode perder vaga para Mauricio Requião

Maurício Requião entra no aquecimento; Órgão Especial do TJ-PR está para julgar Mandado de Segurança contra conselheiro Ivan Bonilha; ex-secretário da Educação espera reaver vaga no Tribunal de Contas; se defenestrado, conselheiro deverá retornar à Procuradoria-Geral do Estado, cargo que ocupava até julho de 2011; Requião foi afastado em março de 2009 por força de liminar do STF pela mesma ação popular rejeitada pelo TJ-PR.

Nos próximos dias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deverá analisar um Mandado de Segurança, cujo processo tem número 796308-6, em que se pede a destituição de Ivan Bonilha, conselheiro do Tribunal de Contas (TC), e a vaga seja restituída ao ex-secretário da Educação Maurício Requião.

A relatoria do Mandado de Segurança é do desembargador Antônio Loyola Vieira. A apelação é para que seja efetivada a nulidade dos decretos do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), e do governador Beto Richa (PSDB) que nomearam Bonilha.

Requião foi eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná para o TC em julho de 2008. Ele foi afastado do cargo em março de 2009 por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou uma ação popular que já havia batido na trave do TJ.

O Julgamento do Mandado de Segurança ocorrerá diante de um TJ recomposto. Nos meios jurídicos, a expectativa é que Bonilha retorne à Procuradoria-Geral do Estado, cargo que ocupava antes de ser eleito para o TC justamente na vaga de Maurício Requião.

Afastamento de Fabio Camargo: Regina Portes já tomou sua decisão

A desembargadora Regina Portes decidiu agora há pouco o futuro de Fabio Camargo no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A decisão é monocrática, ou seja, coube a própria desembargadora que faz suspense sobre que linha adotou. Nem mesmo os desembargadores do alto coturno do Tribunal de Justiça tiveram acesso às informações, nem mesmo o conselheiro Fábio Camargo ou o autor da ação, o candidato derrotado na eleição para o TCE, Max Schrappe.

Todos estão alvoroçados. A desembargadora espertamente deixou para devolver a decisão à divisão da Câmara do Orgão Especial logo que fechou o Tribunal para que ninguém tivesse acesso. Bem, de qualquer forma Regina Portes tem 3 possibilidades.

1 – ter se dado por impedida (o que é pouco provável pela demora na decisão)

2 – determinar liminarmente o afastamento de Fabio Camargo por não ter juntado a tempo, segundo a ação, a certidão de antecedentes criminais em segundo grau.

3 – ou considerar improcedente o pedido.

Uma fina fatia da sociedade passará a noite com dor de barriga hoje.

Deputado diz ter sido ameaçado na eleição de Fabio Camargo

Elton Welter é o 1º deputado que admiti haver  tráfico de influência na disputa pelo TC

O deputado Elton Welter (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, afirmou ontem ter sofrido pressão e ameaças para votar em Fabio Camargo na eleição de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), realizada em 15 de julho. Em meio a investigações a respeito de suposto tráfico de influência no pleito, o petista foi o primeiro parlamentar a admitir que houve “interferências externas” na escolha. Questionado sobre a origem da pressão, ele disse que não citaria nomes por não ter provas da acusação.

O pai de Fabio, desembargador Clayton Camargo, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tráfico de influência na eleição do TC. Na época do pleito, Clayton era presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). A suspeita levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir o afastamento de Fabio do TC. Dias antes, Clayton já havia sido afastado cautelarmente do TJ pelo CNJ, numa decisão que levou em conta essa e outras suspeitas contra o desembargador.

No procedimento que tramita no CNJ, o Ministério Público Federal (MPF) cita a coincidência de o Órgão Especial do TJ paranaense ter aprovado, no mesmo dia em que Fabio tomou posse no TC, o projeto de lei que garantiria ao governo paranaense ter acesso aos depósitos judiciais não tributários de posse da Justiça estadual.

Foi justamente esse projeto o ponto de partida para que Welter revelasse ter sofrido ameaças na eleição do TC. Segundo ele, foi usado “um poder de influência muito forte na Casa”. “Houve uma articulação dos três poderes para a eleição do TC, que forçou a aprovação dessa lei.”

O petista declarou ainda que foi procurado pessoalmente no gabinete, nos corredores da Assembleia e até na rua para que votasse em Fabio. Mesmo tendo sofrido ameaças com “ênfase e determinação”, ele afirmou que votou no deputado Plauto Miró (DEM), 2.º colocado no pleito.

“[Houve] ameaça, influência externa dos poderes. Ameaça: a palavra fala por si. Todo mundo tem medo do Poder Judiciário”, admitiu. Ao ser indagado sobre os responsáveis por essas ameaças, disse que não poderia revelar nomes por não ter gravações ou filmagens para comprovar a

acusação. “[Eram] emissários. [Falavam] em nome pessoal. Mas acredito que foram orientados a falar, a pedir.” Mais uma vez sem citar nomes, Welter afirmou ter sido pressionado, inclusive, por parlamentares. Quando Welter foi questionado se as ameaças envolveriam a tramitação de processos judiciais contra ele no TJ, respondeu apenas um “pode ser”. O petista ainda declarou que decidiu falar porque não suporta mais o jogo de dissimulação e o faz de contas no meio político.

Chuva de balas termina com duas pessoas assassinadas no Parolin

Fonte: Na Tela do 190 - 22/10/2013 - 10:39:00

Foi na noite de segunda-feira (21), na Rua Professor Rubens Elke Braga, esquina com a Rua do Canal. Uma troca de tiros resultou na morte de Adalberto de Oliveira, 37 anos.

Outro rapaz, identificado como Ronaldo Aparecido Neves, 34, também foi baleado, e morreu dentro da ambulância do Siate.

Embora houvesse bastante gente no local, ninguém soube explicar exatamente o que aconteceu.

                   

O Guia De Descontos região Sul esta nas ruas

A Empresa Verguia Internet Brasil com sede em Curitiba,  vem inovando a cada dia  além do portal Verguia.Com e outras mídias tem a Revista verguia.com começou com 5.000 exemplares e a edição 10/2013 São 20.000 exemplares distribuídos gratuitamente em domicílios da Capital paranaense, segundo fontes da empresa  a Capital Paranaense foi escolhida como piloto para lançamento da revista que esta na 3ª edição e a partir de 2014, estará em  varias cidades começando a expansão por Campinas, Londrina, Florianópolis e Porto Alegre como a empresa atua nas 100 maiores cidades do Brasil, a Revista estará em todas elas até Dezembro de 2015.
É Uma meta ousada como tudo que fazemos porque entendemos que estudamos o mercado e com bom plano de Ação em mãos, não medimos esforços para tornar realidade cada projeto.
Isto faz da  VERGUIA.COM   uma empresa que cresce a cada dia e já é apontada por muitos visionários como a grande empresa em publicidades On-Line e Digital,  sabemos o Caminho e temos garra para encarar desafios, o Sucesso só vem antes do trabalho no dicionário enfatiza o Sr. Luiz Moura Coordenador de expansão da empresa.

Bairro Novo recebe o projeto Justiça no Bairro neste sábado

O projeto Justiça no Bairro, que leva atendimento jurídico à população, será realizado na Rua da Cidadania do Bairro Novo, neste sábado (19), das 9h às 17 horas. Esta será a última edição deste ano do projeto.

O projeto é uma parceria do Poder Judiciário com a Prefeitura de Curitiba e o Ministério Público, sob a coordenação da desembargadora Joeci Machado de Camargo.

Entre os serviços oferecidos estão emissão de documentos e encaminhamento em questões de direito de família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução estável, suprimento de idade para casar, interdições e retificação de registro civil, entre outros. Para ser atendido, o interessado deve apresentar comprovante de renda de no máximo três salários mínimos mensais. Também é necessário levar documentos pessoais originais, como CPF, certidão de nascimento e casamento; além de comprovante de residência, boleto de água ou luz.

Durante o evento será oferecido gratuitamente cortes de cabelo e trabalho de manicure. Os interessados poderão ainda fazer a inscrição no cadastro da Cohab, cadastro para utilizar o Armazém da Família, cadastro para a Fundação de Ação Social (FAS) e cadastro de pessoas com deficiência, além de orientações nas áreas de abastecimento, educação e saúde. Haverá  atividades recreativas para crianças.

O evento contará com a participação de representantes da Copel, Sanepar, Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Cohab, Fundação de Ação Social (FAS) e das secretarias municipais de Saúde, Educação, Urbanismo, Finanças,  Abastecimento, Trabalho e Emprego, das secretarias Extraordinária da Mulher,  dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte , Lazer e Juventude. Também estarão representados o Conselho Tutelar, o Exército e o Hospital Erasto Gaertner. Os voluntários do curso de Direito serão provenientes da FAE, da Universidade Positivo, PUC-PR e Faculdade da Indústria.

                                                                     

Justiça nos Bairros
Data: sábado, 19 de outubro
Local: Rua da Cidadania do Bairro Novo – Rua Tijucas do Sul, 1700 - Sítio Cercado
Horário: das 9h às 17 horas