Políticos e servidores do PR devem R$ 551 mi aos cofres públicos, diz TC

Devido a irregularidades no uso da verba pública, 1.189 pessoas foram condenadas a pagar multas e a ressarcir os cofres do estado e dos municípios paranaenses

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostra que 1.189 agentes públicos do estado (políticos, servidores de carreira e comissionados) devem um total de R$ 551 milhões para os cofres públicos paranaenses. Os valores referem-se a 985 multas aplicadas pelo TC e 1.674 decisões do órgão para que os agentes públicos restituam valores usados irregularmente.

O maior devedor, segundo o cadastro do TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto. Individualmente, o débito dele é de R$ 215 milhões. Gianoto foi condenado pela Justiça por desviar recursos da prefeitura quando administrou a cidade, entre 1997 e 2000. O ex-prefeito não foi localizado pela Gazeta do Povo para comentar o levantamento do TC. Em entrevistas anteriores, ele havia declarado que desconhecia esquemas de corrupção na prefeitura e atribuiu responsabilidade pelas irregularidades ao ex-secretário da Fazenda na sua gestão, Luiz Antônio Paolicchi, assassinado em 2011.

O levantamento será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) e pode auxiliar na decretação de inelegibilidade dos agentes públicos envolvidos.

Metodologia

Segundo o TC, definida a penalidade ao agente público, depois de esgotados todos os recursos, determina-se ao governo estadual ou às prefeituras a cobrança do débito. Depois, o tribunal fiscaliza a execução da penalidade, periodicamente. A não execução da dívida implica no bloqueio da emissão da certidão liberatória, documento necessário para que as instituições possam receber recursos públicos.

O diretor de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro, explica que é provável que uma pequena parcela dos agentes públicos relacionados no cadastro já tenha efetuado a quitação dos débitos, mas ainda não apresentou a comprovação perante o tribunal. Esta comprovação é necessária para a exclusão da listagem. Uma vez comprovado o pagamento, a exclusão é feita em 24 horas.

http://www.verguia.com.br/grafica-malires_2196O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, diz que o cadastro de inadimplentes representa um avanço para a fiscalização do poder público. “O tribunal, que já é considerado modelo em transparência pública, coloca mais um instrumento a serviço da sociedade, mostrando a importância de seu papel no controle de contas, relacionando agentes públicos que fizeram uso indevido dos recursos do contribuinte e que foram penalizados”, diz.

A Urbs pode redimir o Tribunal de Contas e sua gastança mensal

O Tribunal de Contas do Paraná e suas gloriosas 24 diretorias têm a chance de se redimir da gastança de dinheiro público que promovem mensalmente. Se levarem até o fim a auditoria que está sendo feita na Urbs e nas empresas de transporte coletivo, será uma rara ocasião em que o TC anunciará algo importante antes que o fato já seja notícia do século passado.

Em regra, o TC funciona como já funcionava no caso Gianotto, mais de dez anos atrás, em Maringá. O prefeito foi pego num escândalo que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos por uma gestão inteira. Depois de tudo desvendado, o então presidente Rafael Iatauro convocou uma coletiva para dizer quer o TC, que havia recebido anteriormente todas as contas de Gianotto sem dizer nada, voltou a ver os dados e… Não é que havia mesmo o desvio?

Dessa vez, o TC está fazendo a auditoria ao mesmo tempo que a prefeitura. E como se trata de um sistema de quase R$ 1 bilhão por ano, vale a pena saber o que se passa lá dentro. Agora, o TC deu 15 dias para que os suspeitos de uma possível supervalorização da passagem, se expliquem,. Pelas contas da auditoria, a passagem poderia estar em R$ 2,25. Resta saber o que será feito a partir de agora.

Tribunal de Justiça vai julgar e Ivan Bonilha pode perder vaga para Mauricio Requião

Maurício Requião entra no aquecimento; Órgão Especial do TJ-PR está para julgar Mandado de Segurança contra conselheiro Ivan Bonilha; ex-secretário da Educação espera reaver vaga no Tribunal de Contas; se defenestrado, conselheiro deverá retornar à Procuradoria-Geral do Estado, cargo que ocupava até julho de 2011; Requião foi afastado em março de 2009 por força de liminar do STF pela mesma ação popular rejeitada pelo TJ-PR.

Nos próximos dias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deverá analisar um Mandado de Segurança, cujo processo tem número 796308-6, em que se pede a destituição de Ivan Bonilha, conselheiro do Tribunal de Contas (TC), e a vaga seja restituída ao ex-secretário da Educação Maurício Requião.

A relatoria do Mandado de Segurança é do desembargador Antônio Loyola Vieira. A apelação é para que seja efetivada a nulidade dos decretos do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), e do governador Beto Richa (PSDB) que nomearam Bonilha.

Requião foi eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná para o TC em julho de 2008. Ele foi afastado do cargo em março de 2009 por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou uma ação popular que já havia batido na trave do TJ.

O Julgamento do Mandado de Segurança ocorrerá diante de um TJ recomposto. Nos meios jurídicos, a expectativa é que Bonilha retorne à Procuradoria-Geral do Estado, cargo que ocupava antes de ser eleito para o TC justamente na vaga de Maurício Requião.

Afastamento de Fabio Camargo: Regina Portes já tomou sua decisão

A desembargadora Regina Portes decidiu agora há pouco o futuro de Fabio Camargo no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A decisão é monocrática, ou seja, coube a própria desembargadora que faz suspense sobre que linha adotou. Nem mesmo os desembargadores do alto coturno do Tribunal de Justiça tiveram acesso às informações, nem mesmo o conselheiro Fábio Camargo ou o autor da ação, o candidato derrotado na eleição para o TCE, Max Schrappe.

Todos estão alvoroçados. A desembargadora espertamente deixou para devolver a decisão à divisão da Câmara do Orgão Especial logo que fechou o Tribunal para que ninguém tivesse acesso. Bem, de qualquer forma Regina Portes tem 3 possibilidades.

1 – ter se dado por impedida (o que é pouco provável pela demora na decisão)

2 – determinar liminarmente o afastamento de Fabio Camargo por não ter juntado a tempo, segundo a ação, a certidão de antecedentes criminais em segundo grau.

3 – ou considerar improcedente o pedido.

Uma fina fatia da sociedade passará a noite com dor de barriga hoje.

Deputado diz ter sido ameaçado na eleição de Fabio Camargo

Elton Welter é o 1º deputado que admiti haver  tráfico de influência na disputa pelo TC

O deputado Elton Welter (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, afirmou ontem ter sofrido pressão e ameaças para votar em Fabio Camargo na eleição de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), realizada em 15 de julho. Em meio a investigações a respeito de suposto tráfico de influência no pleito, o petista foi o primeiro parlamentar a admitir que houve “interferências externas” na escolha. Questionado sobre a origem da pressão, ele disse que não citaria nomes por não ter provas da acusação.

O pai de Fabio, desembargador Clayton Camargo, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tráfico de influência na eleição do TC. Na época do pleito, Clayton era presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). A suspeita levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir o afastamento de Fabio do TC. Dias antes, Clayton já havia sido afastado cautelarmente do TJ pelo CNJ, numa decisão que levou em conta essa e outras suspeitas contra o desembargador.

No procedimento que tramita no CNJ, o Ministério Público Federal (MPF) cita a coincidência de o Órgão Especial do TJ paranaense ter aprovado, no mesmo dia em que Fabio tomou posse no TC, o projeto de lei que garantiria ao governo paranaense ter acesso aos depósitos judiciais não tributários de posse da Justiça estadual.

Foi justamente esse projeto o ponto de partida para que Welter revelasse ter sofrido ameaças na eleição do TC. Segundo ele, foi usado “um poder de influência muito forte na Casa”. “Houve uma articulação dos três poderes para a eleição do TC, que forçou a aprovação dessa lei.”

O petista declarou ainda que foi procurado pessoalmente no gabinete, nos corredores da Assembleia e até na rua para que votasse em Fabio. Mesmo tendo sofrido ameaças com “ênfase e determinação”, ele afirmou que votou no deputado Plauto Miró (DEM), 2.º colocado no pleito.

“[Houve] ameaça, influência externa dos poderes. Ameaça: a palavra fala por si. Todo mundo tem medo do Poder Judiciário”, admitiu. Ao ser indagado sobre os responsáveis por essas ameaças, disse que não poderia revelar nomes por não ter gravações ou filmagens para comprovar a

acusação. “[Eram] emissários. [Falavam] em nome pessoal. Mas acredito que foram orientados a falar, a pedir.” Mais uma vez sem citar nomes, Welter afirmou ter sido pressionado, inclusive, por parlamentares. Quando Welter foi questionado se as ameaças envolveriam a tramitação de processos judiciais contra ele no TJ, respondeu apenas um “pode ser”. O petista ainda declarou que decidiu falar porque não suporta mais o jogo de dissimulação e o faz de contas no meio político.