Justiça concede liminar e suspende feriado marcado para o próximo dia 20

O feriado da Consciência Negra, que foi aprovado pela Câmara de Curitiba para ser feriado todo dia 20 de novembro, não deve acontecer, pelo menos em 2013. Isso porque o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu no final da tarde desta segunda-feira (4) uma liminar que suspende o feriado. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi um pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP), que alega prejuízo aos comerciantes.

O projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), no final de janeiro e pela lei, o feriado já valeria em 2013. De acordo com o advogado da ACP, Marcelo Teixeira, os comerciantes viram a decisão como uma vitória, uma vez cálculos da entidade estimam um prejuízo de R$ 160 milhões em cada feriado para a economia da cidade. O cálculo tem como base o Produto Interno Bruto do município, dividido pelo número de dias do ano.

A ação judicial da ACP se baseia em norma federal que prevê que o município pode decretar como feriados apenas o dia que comemora sua fundação e três datas religiosas.

Faltando apenas 16 dias para o dia 20 de novembro, o feriado não deve ocorrer, uma vez que não há tempo hábil para o julgamento de recursos que venham a acontecer.

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Tribunal de Justiça vai julgar e Ivan Bonilha pode perder vaga para Mauricio Requião

Maurício Requião entra no aquecimento; Órgão Especial do TJ-PR está para julgar Mandado de Segurança contra conselheiro Ivan Bonilha; ex-secretário da Educação espera reaver vaga no Tribunal de Contas; se defenestrado, conselheiro deverá retornar à Procuradoria-Geral do Estado, cargo que ocupava até julho de 2011; Requião foi afastado em março de 2009 por força de liminar do STF pela mesma ação popular rejeitada pelo TJ-PR.

Nos próximos dias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deverá analisar um Mandado de Segurança, cujo processo tem número 796308-6, em que se pede a destituição de Ivan Bonilha, conselheiro do Tribunal de Contas (TC), e a vaga seja restituída ao ex-secretário da Educação Maurício Requião.

A relatoria do Mandado de Segurança é do desembargador Antônio Loyola Vieira. A apelação é para que seja efetivada a nulidade dos decretos do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), e do governador Beto Richa (PSDB) que nomearam Bonilha.

Requião foi eleito pela Assembleia Legislativa do Paraná para o TC em julho de 2008. Ele foi afastado do cargo em março de 2009 por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou uma ação popular que já havia batido na trave do TJ.

O Julgamento do Mandado de Segurança ocorrerá diante de um TJ recomposto. Nos meios jurídicos, a expectativa é que Bonilha retorne à Procuradoria-Geral do Estado, cargo que ocupava antes de ser eleito para o TC justamente na vaga de Maurício Requião.

Já Passou pela Câmara projeto que prevê ônibus só para mulheres

Após diversas reuniões da Comissão de Legislação da Câmara de Curitiba para debater o projeto que institui ônibus reservados para mulheres no transporte
coletivo, a matéria foi acatada ontem. Inicialmente, o colegiado estava dividido e a votação chegou a dar empate em uma das reuniões anteriores, porque a
proposta, na opinião de alguns integrantes da comissão, apresenta vícios de iniciativa. O último parecer, do vereador Valdemir Soares (PRB), e a presença
do autor da proposta, Rogério Campos (PSC), que argumentou e explicou o projeto, foram decisivos para convencer a maioria dos parlamentares.
De acordo com Campos, a regra deverá valer para biarticulados e ligeirinhos, somente em horários de grande demanda e os veículos deverão ter cor
diferenciada. Como a ideia é pintar os veículos de rosa, já foram apelidados pela população de “panterões”. “Não impactará na tarifa porque estes ônibus
ficam na garagem e só saem para cobrir os horários de pico”, justificou. Seriam usados 20% da frota para o público feminino, que também poderia optar pelos
ônibus mistos. Segundo o parlamentar, o recurso já é usado com sucesso em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Inconstitucional
Já a presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), alegou que o projeto é inconstitucional e não tem condições de prosperar. O texto agora deve passar pela
Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e também pela Comissão de Serviço Público, antes de ser votado em plenário.

Técnico de Enfermagem e Cuidador de Idosos

Nome: Jean Carlos Pacheco

Profissão: Técnico em enfermagem e cuidador de Idoso.

Preferencia: trabalhar a noite

Ótimas referencias

Salario a Combinar

Interessados Ligar para (41) 3287-7074

Chuva de balas termina com duas pessoas assassinadas no Parolin

Fonte: Na Tela do 190 - 22/10/2013 - 10:39:00

Foi na noite de segunda-feira (21), na Rua Professor Rubens Elke Braga, esquina com a Rua do Canal. Uma troca de tiros resultou na morte de Adalberto de Oliveira, 37 anos.

Outro rapaz, identificado como Ronaldo Aparecido Neves, 34, também foi baleado, e morreu dentro da ambulância do Siate.

Embora houvesse bastante gente no local, ninguém soube explicar exatamente o que aconteceu.

                   

A triste situação do Hospital de Clínicas

Fechamento de leitos no HC da UFPR dá razão aos que apontavam a falta de estrutura como o problema prioritário da medicina no Brasil

A discussão mais acalorada sobre os rumos e os problemas da medicina no Brasil passou por um novo capítulo doloroso para os paranaenses: o Hospital de Clínicas da UFPR fechou, na semana passada, 94 leitos de internação – quase um quinto das 457 vagas do hospital, vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo a administração do hospital, faltam funcionários para manter todos os leitos ativos, depois que a Federal e o HC propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça, para acertar as escalas de trabalho dos profissionais e

evitar jornadas acima do permitido.

O sucateamento do HC, o maior hospital público do Paraná, não é novidade, segundo médicos ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo. Faltam até medicamentos, lamenta Darley Wollmann, que trabalha na UTI cardíaca do hospital e é diretor-geral do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e presidente da Regional Sul da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O déficit humano é alto: hoje, o HC tem 2,9 mil funcionários, mas, para que não fosse preciso fechar os 94 leitos, seriam necessárias pelo menos mais 400 pessoas, afirma o reitor da Federal, Zaki Akel – ou, em uma situação ideal, com mais 600 funcionários seria possível manter o hospital em sua capacidade máxima, que é de 550 leitos.

Um personagem central no drama do HC é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal e vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de administrar os hospitais universitários federais, como o HC. Em agosto do ano passado, o Conselho Universitário da UFPR rejeitou a adesão do HC à Ebserh, alegando que entregar a administração do pessoal do hospital à empresa feriria a autonomia universitária. De fato, centralizar em Brasília todas as decisões referentes a contratações de servidores de hospitais universitários em todo o país é um contrassenso; são os administradores de cada instituição que conhecem melhor suas necessidades, e não burocratas no Planalto Central aos quais agora muitos diretores de hospitais precisam recorrer de pires na mão para conseguir mais funcionários.

Mas é exatamente essa cena que o governo federal deseja: segundo o MEC, futuras contratações de servidores para esses hospitais só poderiam ser feitas por meio da Ebserh. Em outras palavras, ou os hospitais aderem, ou precisarão se virar com o pessoal que têm atualmente. Como não existe outra alternativa – a contratação via Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) está proibida desde 1996 –, as perspectivas para o HC estão longe de ser boas.

Isso nos traz de volta à discussão que ganhou força quando o governo federal resolveu importar médicos – inclusive cubanos cujos contratos são um acinte à legislação trabalhista brasileira – e dispensá-los das provas de revalidação de diploma, com o objetivo de mandá-los aos locais aonde os brasileiros não se dispuseram a ir. Muitos profissionais contra-argumentaram dizendo que o que faltava não era exatamente vontade de atender no interior, mas estrutura para um atendimento decente, e isso era o que mantinha os médicos nos grandes centros. A agonia do HC dá razão a eles, pelo menos no que diz respeito à estrutura de atendimento. Se o governo deixa um dos principais hospitais universitários do país chegar a essa situação, o que os estrangeiros não estarão encontrando nos rincões?

A solução do problema da saúde no país não reside em uma fórmula única. Se os brasileiros do interior precisam de médicos, que se encontre maneiras de enviar profissionais até lá, brasileiros ou estrangeiros – desde que garantida sua qualidade e sem pagamentos triangulados que financiam ditaduras. Mas o governo federal pretendeu fazer crer que o Mais Médicos seria a salvação nacional, quando agora vemos o resultado do descuido com a estrutura hospitalar. Não é fantasia pensar no médico estrangeiro que, diante de um caso particularmente complicado no interior do Paraná, precise enviar seu paciente ao HC só para encontrar, na capital, uma situação “desesperadora”, para usar palavras do diretor-geral do Simepar.