A Urbs pode redimir o Tribunal de Contas e sua gastança mensal

O Tribunal de Contas do Paraná e suas gloriosas 24 diretorias têm a chance de se redimir da gastança de dinheiro público que promovem mensalmente. Se levarem até o fim a auditoria que está sendo feita na Urbs e nas empresas de transporte coletivo, será uma rara ocasião em que o TC anunciará algo importante antes que o fato já seja notícia do século passado.

Em regra, o TC funciona como já funcionava no caso Gianotto, mais de dez anos atrás, em Maringá. O prefeito foi pego num escândalo que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos por uma gestão inteira. Depois de tudo desvendado, o então presidente Rafael Iatauro convocou uma coletiva para dizer quer o TC, que havia recebido anteriormente todas as contas de Gianotto sem dizer nada, voltou a ver os dados e… Não é que havia mesmo o desvio?

Dessa vez, o TC está fazendo a auditoria ao mesmo tempo que a prefeitura. E como se trata de um sistema de quase R$ 1 bilhão por ano, vale a pena saber o que se passa lá dentro. Agora, o TC deu 15 dias para que os suspeitos de uma possível supervalorização da passagem, se expliquem,. Pelas contas da auditoria, a passagem poderia estar em R$ 2,25. Resta saber o que será feito a partir de agora.

Justiça concede liminar e suspende feriado marcado para o próximo dia 20

O feriado da Consciência Negra, que foi aprovado pela Câmara de Curitiba para ser feriado todo dia 20 de novembro, não deve acontecer, pelo menos em 2013. Isso porque o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu no final da tarde desta segunda-feira (4) uma liminar que suspende o feriado. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi um pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP), que alega prejuízo aos comerciantes.

O projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), no final de janeiro e pela lei, o feriado já valeria em 2013. De acordo com o advogado da ACP, Marcelo Teixeira, os comerciantes viram a decisão como uma vitória, uma vez cálculos da entidade estimam um prejuízo de R$ 160 milhões em cada feriado para a economia da cidade. O cálculo tem como base o Produto Interno Bruto do município, dividido pelo número de dias do ano.

A ação judicial da ACP se baseia em norma federal que prevê que o município pode decretar como feriados apenas o dia que comemora sua fundação e três datas religiosas.

Faltando apenas 16 dias para o dia 20 de novembro, o feriado não deve ocorrer, uma vez que não há tempo hábil para o julgamento de recursos que venham a acontecer.

Notícia Relacionada:

Feriado do dia 20 de novembro em Curitiba vem aí, mas ACP ainda tenta derrubar folga na Justiça

A história do movimento estudantil em Curitiba se perde e abandonado, casarão da UPE vira mocó

Mesmo lacrado, prédio vem sendo invadido por usuários de drogas. Reforma prevê uso compartilhado do espaço entre a Fundação Cultural de Curitiba e a entidade estudantil

O casarão amarelo perece entre pichações, mato alto e sujeira, em pleno bairro São Francisco, em Curitiba. Datado de 1918, o prédio histórico – que se notabilizou por ter sediado a União Paranaense dos Estudantes (UPE) – está lacrado desde janeiro deste ano. Apesar disso, as grades e tapumes não têm sido capazes de barrar moradores de rua e usuários de drogas, que invadem o terreno na calada da noite. Enquanto aguarda reformas, o espaço virou um “mocó” – para desespero dos vizinhos.

No início do ano, o casarão passou a ser administrado pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), que desenvolveu um projeto para usá-lo de forma compartilhada com a UPE. Além de servir aos estudantes, a edificação funcionaria como um centro cultural, voltado à juventude. Para isso, seria necessária uma série de reparos e adequações, que ainda não saíram do papel.

Enquanto isso, mesmo vedado, os “visitantes” têm aparecido e deixado sua marca. Latas de cerveja e garrafas quebradas, papéis, restos de comida e até um colchonete improvisado denotam as invasões. As vidraças quebradas, paredes sujas e pichadas, nas quais o reboco começa a cair, não combinam em nada com os traços arquitetônicos refinados, em art nouveau.

O caseiro João Romano – que, desde 1982, mora num anexo aos fundos – não consegue impedir as entranças noturnas. “Todo dia, às dez da noite, eu dou uma passada aqui pela frente. Mas depois que entro na minha casinha e me tranco, eles entram. Só vejo a sujeira no dia seguinte”, disse.

Quem mais sofre, são os vizinhos. No edifício ao lado, os moradores relatam arrombamento de carros, arruaças e uso constante de drogas. Atribuem os casos ao abandono do Casarão. “Sem falar na sujeira, que é um incômodo para nós. Pela janela dos apartamentos, dá pra ver o entra e sai a noite toda”, contou uma moradora, que pediu para não ser identificada.

Reforma

O cronograma inicial previa a conclusão das obras para o fim de 2013, mas os trabalhos sequer começaram. Segundo a FCC, os projetos arquitetônico, elétrico e hidráulico devem ser concluídos em dois meses. Em seguida, a prefeitura deve fazer uma licitação para executar as obras. A expectativa da Fundação e da UPE é que os reparos fiquem prontos em setembro do ano que vem, quando o espaço deve voltar a ser utilizado.

“Queremos fazer a reinauguração junto com o lançamento do livro da UPE”, adiantou a presidente da entidade, Elys Marina Violi. A FCC ressalta que esta é a primeira vez em ano que o Casarão tem um projeto consolidado de uso sistemático do prédio.

26 comarcas do Paraná estão sem juiz; 63 mil ações estão acumuladas

Mesmo com a falta de 26 juízes titulares, o TJ decidiu, no último dia 15, em reunião do Órgão Especial, enviar projeto à Assembleia para criar uma comarca em Nova Aurora, desmembrando assim o município da comarca de Formosa do Oeste – ambas no Oeste do Estado. Os deputados aprovaram o projeto na terça-feira passada.

A criação da nova comarca, um pedido do deputado Nereu Moura (PMDB), não foi unanimidade entre os desembargadores que participaram da reunião do órgão especial. Alguns deles, como Luís César de Paula Espíndola e D’artagnan Serpa, questionaram a medida e afirmaram que o TJ deveria elencar como prioridade a resolução dos problemas das comarcas sem juízes titulares e de comarcas intermediárias com excesso de processos. Para eles, a criação de novas comarcas deveria ficar para um segundo momento.

Formosa do Oeste, comarca à qual estava circunscrita Nova Aurora e os municípios de Jesuítas e Iracema do Oeste, tinha, no mês de agosto, um acervo de 6.387 processos, com 53 aguardando andamento há mais de 100 dias. A comarca, em agosto, recebeu 141 novos processos – número que se manteve como média mensal ao longo do ano. Com a criação de Nova Aurora, a tendência é que diminuam o estoque de processos e a chegada de novas ações.

Rotatividade

Moradores de 60 cidades do estado não dispõem de magistrado para julgar suas causas. Apesar do problema, TJ acaba de criar uma nova comarca

Vinte e seis comarcas do Paraná estão sem juiz titular, segundo informações do próprio Tribunal de Justiça (TJ). Juntas, elas abrangem 60 municípios, onde moram 633 mil paranaenses. De acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessas comarcas tramitavam pelo menos 63 mil processos até agosto (parte das comarcas não informou ao CNJ o número de ações).

A situação é mais grave entre as comarcas já estabelecidas, mas sem juiz. Em Imbituva, no Centro-Sul do Paraná, há 9.514 processos em tramitação; 99 aguardam andamento há mais de cem dias.

O advogado Paulo Madeira, presidente da subseção da OAB-PR de Wenceslau Bráz (Norte Pioneiro), estima que haja cerca de 2 mil processos parados na comarca de Arapoti. “Nós temos uma juíza substituta que atende três comarcas e está fazendo um trabalho excepcional, mas que não é o bastante para resolver o problema”, diz ele. “O juiz que inicia o processo tem mais agilidade para dar a decisão. Um juiz que chega e pega um processo em andamento precisa ler, estudar todo ele para proferir uma sentença. Isso atrasa imensamente o trabalho.”

O advogado Cassiano Bocalão, da subseção da OAB-PR de Goioerê, reclama da rotatividade de juízes. Ele diz que, desde janeiro de 2012, a comarca de Ubiratã, região Centro-Oeste do Paraná, já teve oito juízes substitutos.

“Ninguém quer ficar aqui. Assim que abre uma vaga em uma cidade maior, o juiz deixa a comarca. As vagas que o TJ abre não estão sendo suficientes”, afirma. Segundo ele, a comarca tem 800 processos aguardando a manifestação do juiz e 300 à espera de sentença. “O maior problema é que os juízes substitutos não dão sentença de processos mais longos. Fazem apenas pequenos despachos e já se mudam. Com isso, temos réus presos sem sentença e processos iniciais com liminar que nem sequer foram analisadas”, explicita o advogado.

MORTE DE TERCEIRIZADO NO SETOR ELETRICO PREOCUPA A JUSTIÇA DO TRABALHO. MESAEL CAETANO @ ADVOGADOS.

Por: Dr Mesael Caetano Advogado

Treze mil volts. Esse foi o choque levado por um eletricista terceirizado do setor elétrico na cidade de Linhares (ES) quando trabalhava na construção de uma rede de alta tensão. No acidente, E.Q. perdeu todo o braço direito, o braço e a mão esquerda ficaram inutilizados, perdeu um testículo e ainda teve queimaduras por todo o corpo, inclusive no pênis.

Acidentes como esse podem ocorrer também com empregados próprios. O que vem assustando é a desproporção do dano entre terceirizados e empregados. Dados recentes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informam que a taxa de mortalidade entre terceirizados chega a ser três vezes superior.

De acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça Trabalhista tem presenciado um crescimento enorme no número de acidentes no setor elétrico envolvendo terceirizados.

Negligência

O advogado que cuidou do caso do ex-eletricista, Márcio Oliveira Grassi, afirma que a empresa foi negligente quanto à vigilância das operações. Para Grassi, a função deveria ser executada por pessoas altamente capacitadas, depois de um rigoroso processo de admissão, além da fiscalização constante pela concessionária. "As empresas do setor de energia elétrica deveriam se lembrar que a vida humana não tem preço, e que a lucratividade não pode se sobrepor à falta de segurança dos trabalhadores".

O Professor de Engenharia Elétrica e de Segurança do Trabalho da Universidade de Brasília – UnB, Alcides Leandro da Silva, explica que a gravidade do choque depende, fundamentalmente, da intensidade da corrente elétrica e de seu percurso no organismo, do tempo de contato e das condições fisiológicas do vitimado. "O tempo para atendimento médico é crucial". Ainda segundo Silva, as paradas cardiorespiratórias e queimaduras são frequentes e os equipamentos de proteção e vestimentas corroboram para redução da corrente efetiva no organismo.

Crise no setor e prestação de serviços

Enquanto o Governo Federal tenta baixar as tarifas de energia elétrica e faz intervenções em distribuidoras, acidentes com trabalhadores do setor elétrico ainda estão no fim da linha desse debate. E entre apagões e disputas políticas, dados da Fundação COGE informam que em 2011 foram contabilizados 79 acidentes fatais em toda força de trabalho.

Todavia, a prestação de serviços é um mercado que vem passando ao longe da crise. O processo de privatização iniciado na década de 1990 trouxe mudanças no setor elétrico e abriu uma excelente oportunidade de negócio para empresas prestadoras de serviços. O último relatório da fundação informa que para cada empresa detentora da concessão para exploração da atividade existem 37 empresas contratadas. No ano passado foram criadas 633 empresas prestadoras de serviços, mas apenas uma concessionária. 

Se por um lado a prestação de serviços vem respondendo por boa parte do PIB, também vem sendo responsável por abarrotar o judiciário trabalhista com problemas de desrespeito às normas de segurança e higiene do trabalho. Em linhas gerais, as empresas não conseguem manter a competitividade devido à alta rotatividade e à falta de mão de obra qualificada. Enquanto um empregado próprio tem até seis meses de treinamento, prestadoras oferecem 15 dias aos terceirizados, muitas vezes para realizarem serviços da atividade fim das concessionárias. O resultado é a precarização dos serviços, e quem paga a conta são os trabalhadores e, em última análise, o próprio consumidor.

Contexto histórico

Após a abertura política no Brasil na década de 1980, foram adotadas políticas cujos desdobramentos mais evidentes foram as privatizações de inúmeras empresas estatais, como a Espirito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA e a Light Serviços de Eletricidade S.A. Daí surgiram a necessidade de expansão do mercado e da transformação das regras da divisão do trabalho. Se o aumento desses mercados tirou milhões de trabalhadores da informalidade e representou para o Brasil um salto de qualidade nos indicadores internacionais, problemas como o descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho persistem, sobretudo na terceirização de serviços.

Segundo analistas do setor elétrico de energia, a terceirização representa a melhor resposta para o aumento de contratados e os constantes acidentes. Os representantes das empresas defendem que a terceirização traz menores custos e maior eficiência e rapidez aos serviços ao consumidor, enquanto os representantes dos trabalhadores lembram que o serviço prestado pelas empresas de energia elétrica está entre aqueles que mais recebem reclamações dos consumidores. Ainda assim, em 2011 o número de contratos no setor elétrico aumentou em quase 26% em relação a 2010, ao passo que o número de empregados próprios permaneceu estável.

Para a advogada e professora adjunta de Direito do Trabalho dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Neves Delgado, as premissas normalmente propaladas como pontos positivos da terceirização, tais como gerência de produção, horizontalização, pronto atendimento e qualidade total são frágeis porque, em última análise, precarizam o direito do trabalho. "Se no modelo do estado social de direito você pensa no pleno emprego, prazo indeterminado, no modelo atual enxuga-se também o direito do trabalho, e as premissas de proteção ao trabalhador se fragilizam, sendo a terceirização o maior exemplo disso". Para a professora, o princípio da continuidade da relação de emprego que antes era regra, hoje mais parece ser exceção, tamanho o número de contratos terceirizados.

Gabriela ressalta também que, regra geral, o trabalhador terceirizado é mal qualificado, vive mais situações de desemprego, temor e insegurança, pois a terceirização pressupõe, segundo ela, uma alta rotatividade no mercado do trabalho, acarretando uma menor proteção oferecida pela empresa para esse trabalhador. "Sob o ponto de vista da psicologia e da sociologia do trabalho, esse trabalhador terceirizado não consegue firmar uma identidade social por meio do trabalho porque ele não se percebe reconhecido naquele espaço, já que há uma diferença na espécie de contratação e nas formas de prestação de serviço", afirma.

Patamar ético

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luis Phillipe Vieira de Mello Filho, defende um patamar ético nas relações de trabalho que, segundo ele, tem sido dado pelas decisões, com a repercussão econômica nas reparações decorrentes de acidentes. "Acredito que o direito do trabalho tem um papel ético imprescindível nessa relação do capital-trabalho, porque ele estabelece um marco mínimo em que o trabalhador quando dispõe sua energia em prol de outrem seja tratado não como uma coisa, ele não pode ser coisificado, ele não pode ser um número", afirma. Vieira de Mello concedeu entrevista à Secom, que pode ser conferida amanhã no nosso site.

Sem paradeiro

Em 2008, E.Q. ajuizou ação contra a prestadora e a concessionária para receber a indenização por danos morais e físicos. A sentença reconheceu a ilegalidade na terceirização dos serviços e condenou as empresas à indenização de R$ 400 mil. Houve recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), mas a prestadora e a concessionária perderam. Em junho deste ano o processo foi julgado pelo TST, e os ministros da Sexta Turma, por unanimidade, mantiveram a decisão do regional.

Hoje, sete anos após o acidente, tentamos localizar o trabalhador, mas ele não foi encontrado. Segundo o seu advogado, o ex-eletricista adquiriu o vício do alcoolismo após o acidente e está "sem paradeiro".
Fonte: TST

 

O Guia De Descontos região Sul esta nas ruas

A Empresa Verguia Internet Brasil com sede em Curitiba,  vem inovando a cada dia  além do portal Verguia.Com e outras mídias tem a Revista verguia.com começou com 5.000 exemplares e a edição 10/2013 São 20.000 exemplares distribuídos gratuitamente em domicílios da Capital paranaense, segundo fontes da empresa  a Capital Paranaense foi escolhida como piloto para lançamento da revista que esta na 3ª edição e a partir de 2014, estará em  varias cidades começando a expansão por Campinas, Londrina, Florianópolis e Porto Alegre como a empresa atua nas 100 maiores cidades do Brasil, a Revista estará em todas elas até Dezembro de 2015.
É Uma meta ousada como tudo que fazemos porque entendemos que estudamos o mercado e com bom plano de Ação em mãos, não medimos esforços para tornar realidade cada projeto.
Isto faz da  VERGUIA.COM   uma empresa que cresce a cada dia e já é apontada por muitos visionários como a grande empresa em publicidades On-Line e Digital,  sabemos o Caminho e temos garra para encarar desafios, o Sucesso só vem antes do trabalho no dicionário enfatiza o Sr. Luiz Moura Coordenador de expansão da empresa.

Bairro Novo recebe o projeto Justiça no Bairro neste sábado

O projeto Justiça no Bairro, que leva atendimento jurídico à população, será realizado na Rua da Cidadania do Bairro Novo, neste sábado (19), das 9h às 17 horas. Esta será a última edição deste ano do projeto.

O projeto é uma parceria do Poder Judiciário com a Prefeitura de Curitiba e o Ministério Público, sob a coordenação da desembargadora Joeci Machado de Camargo.

Entre os serviços oferecidos estão emissão de documentos e encaminhamento em questões de direito de família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e maternidade, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução estável, suprimento de idade para casar, interdições e retificação de registro civil, entre outros. Para ser atendido, o interessado deve apresentar comprovante de renda de no máximo três salários mínimos mensais. Também é necessário levar documentos pessoais originais, como CPF, certidão de nascimento e casamento; além de comprovante de residência, boleto de água ou luz.

Durante o evento será oferecido gratuitamente cortes de cabelo e trabalho de manicure. Os interessados poderão ainda fazer a inscrição no cadastro da Cohab, cadastro para utilizar o Armazém da Família, cadastro para a Fundação de Ação Social (FAS) e cadastro de pessoas com deficiência, além de orientações nas áreas de abastecimento, educação e saúde. Haverá  atividades recreativas para crianças.

O evento contará com a participação de representantes da Copel, Sanepar, Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Cohab, Fundação de Ação Social (FAS) e das secretarias municipais de Saúde, Educação, Urbanismo, Finanças,  Abastecimento, Trabalho e Emprego, das secretarias Extraordinária da Mulher,  dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte , Lazer e Juventude. Também estarão representados o Conselho Tutelar, o Exército e o Hospital Erasto Gaertner. Os voluntários do curso de Direito serão provenientes da FAE, da Universidade Positivo, PUC-PR e Faculdade da Indústria.

                                                                     

Justiça nos Bairros
Data: sábado, 19 de outubro
Local: Rua da Cidadania do Bairro Novo – Rua Tijucas do Sul, 1700 - Sítio Cercado
Horário: das 9h às 17 horas