Projeto do governo do PR dá dinheiro público como garantia a empresas

A Falta de Credibilidade no Governo e mediada com  proposta que cria uma conta-garantia para que o estado cumpra as obrigações financeiras previstas em parcerias público-privadas,

Agora resta saber que garantia o capital privado dará ao estado.

Prestes a firmar as primeiras Parcerias Público-Privadas (PPPs), o governo do Paraná abriu nova polêmica na semana passada ao encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa para garantir que empresas que atuem em conjunto com o estado não saiam no prejuízo. A proposta cria uma conta-garantia abastecida com recursos públicos, que serão usados exclusivamente para que o governo cumpra com suas obrigações financeiras previstas em contrato. Especialistas, porém, divergem ao comentar o assunto.

Atualmente, o Executivo negocia com o setor privado a implantação de 17 PPPs por meio do programa Paraná Parcerias, criado no início de 2012. A primeira a sair do papel, em janeiro do ano que vem, deve ser a duplicação da PR-323 — entre Guaíra e Maringá. E, para garantir que o governo cumpra suas obrigações contratuais, será criada a conta-garantia, a ser gerida pela Agência de Fomento do Paraná. Pelo projeto, os recursos depositados nessa conta só poderão ser usados para assegurar o cumprimento contratual por parte do poder público. Os repasses se darão à medida que o estado firmar as parcerias.

Análise

Professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli afirma que o setor privado sofre de uma deformação cultural característica do Brasil de ter uma excessiva dependência do poder público. Nesse cenário, ele avalia que as empresas cobram coragem e determinação do Estado para firmar contratos, mas, quando são chamadas a aportar recursos, entram com montantes menores que o esperado ou buscam financiamentos em bancos públicos. Um exemplo disso, diz o professor, é justamente o projeto do governo do Paraná.

“Exigir uma caução do governo? Do poder público, você espera que honre os compromissos com seriedade. Além disso, não é muito racional deixar dinheiro esterilizado [na conta-garantia]”, afirma. “As empresas parecem querer atuar sempre com o mínimo risco e o maior retorno. Se querem PPPs, que entrem para valer e assumam seu papel como nos outros países do mundo.”

Por outro lado, o advogado Bruno Ramos Pereira, coordenador do Observatório das Parcerias Público-Privadas, argumenta que a conta-garantia é comum na celebração de PPPs, sobretudo no Brasil, que tem uma tradição de mau pagador e sofre da descontinuidade de projetos nas transições de governo. “Esses recursos servem para um momento de desencontro, cinco ou seis meses, como forma de garantir que o pagamento continue até que o contrato volte a ser cumprido. Sem essa garantia, as empresas ou vão rejeitar o contrato ou vão pedir um retorno financeiro maior”, explica.

Pereira também rebate a análise de que a iniciativa privada, ao firmar acordos com o poder público, buscam aliar o menor risco com o maior retorno. “A alocação dos riscos varia de acordo com o projeto. São feitos estudos para determinar qual o melhor ator para assumir cada um dos riscos previstos. Se você alocar todos eles não mãos das concessionárias, obviamente elas vão pedir mais recursos públicos.”

PPPs devem ter bons contratos e fiscalização, dizem analistas

Em um ponto a respeito das PPPs, os dois especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o professor de Finanças Públicas Roberto Piscitelli e o advogado Bruno Ramos Pereira, concordam: é preciso deixar de lado a ideologia ao debater o assunto. Segundo eles, não se pode ficar nos argumentos rasos de que só a iniciativa privada investe com qualidade, ou de que esse tipo de concessão não passa de “entreguismo”. O importante nessas parceiras, afirmam, é que os contratos sejam bem amarrados e que, sobretudo, que os serviços sejam fiscalizados.

“Uma PPP é como um martelo: com ele, você pode construir uma casa ou matar alguém. De qualquer modo, muitos recursos públicos já vêm sendo mal gastos por meio dos contratos tradicionais”, argumenta Bruno Ramos Pereira. Na visão dele, as PPPs são boas iniciativas quando o poder público não tem capacidade de investimento. “É preciso ficar claro que essa é de fato a melhor rota licitatória para prestar um serviço de qualidade ao cidadão, quando o Estado está sem recursos ou quando se demonstra que o serviço custará menos via PPP.”

Ele afirma ainda que são legítimas as preocupações, pois as parcerias envolvem contratos de longo prazo e por haver uma relação das empresas com o poder público antes da licitação. Por isso, defende que as discussões prévias passem por consultas públicas, que tudo seja divulgado e que se crie um site para centralizar as informações. “Prazos razoáveis no contrato, boa gestão e transparência radical são fatores fundamentais”, afirma.

Na mesma linha de raciocínio, Roberto Piscitelli defende que o Estado estabeleça em contrato regras rígidas de desempenho e acompanhamento dos serviços e que haja fiscalização. “O que não pode ocorrer é permitir que o serviço chegue ao horror e que o poder público deixe de se preocupar como se tivesse se livrado de uma responsabilidade. É preciso de um órgão que atue de forma permanente e eficiente cobrando as concessionárias.”

Outro lado

Mecanismo é essencial para firmar parcerias, afirma secretaria

Por meio de nota, a Secretaria de Estado do Planejamento afirmou que só serão transferidos para a conta-garantia os recursos necessários para garantir que o estado cumpra suas obrigações previstas em contrato. Além disso, informou que cada contrato vai estabelecer o número de parcelas correspondentes às contrapartidas do governo e que, uma vez cumpridas todas as prestações, o dinheiro que estiver na conta será transferido para o caixa estadual. Disse ainda que o mecanismo é de vital importância para a viabilização das PPPs, de forma a dar maior segurança aos parceiros privados. Por fim, garantiu que áreas prioritárias não perderão recursos com a medida.

17 parcerias público-privadas vêm sendo negociadas pelo governo do Paraná com o setor privado. A negociação é feita por meio do programa Paraná Parcerias, criado no início de 2012.

Governo do Paraná quer fixar zoneamento ecológico do por decreto

Projeto enviado ontem à Assembleia dispensa votação do planejamento ambiental do estado pelos deputados. Plano pode restringir ou liberar atividades econômicas

O governo do Paraná apresentou ontem um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer por decreto o Zoneamento Eco­­­lógico-Econômico (ZEE) do estado – conjunto de regras que determina que tipo de atividade econômica não pode ser desenvolvida em cada região para garantir o desenvolvimento sustentável. Caso a lei seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o governador Beto Richa (PSDB) não precisará discutir o assunto com os deputados.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o ZEE do Litoral do estado, por exemplo, já está pronto e poderá ser aplicado assim que a lei seja aprovada pelo Legislativo. O governo pediu regime de urgência na tramitação da matéria.

Há pressa por parte do governo em relação a esse tema. O novo Código Florestal, em vigor desde maio de 2012, estabelece que, em no máximo um ano após a publicação da lei, todos os governos estaduais deveriam ter concluído o ZEE das suas regiões costeiras – ou seja, o zoneamento do Litoral paranaense já está fora do prazo. Para as outras regiões do estado, o prazo máximo é de cinco anos – maio de 2017.

Uma comissão dentro da Sema, criada por decreto em julho de 2010 pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), é a principal responsável por elaborar o zoneamento. Com o ZEE do Litoral já concluído, a continuidade dos trabalhos está sendo feita por regiões. De acordo com a secretaria, o governo pretende encerrar esse processo até o fim de 2014, último ano da atual gestão.

Rasca Rodrigues (PV), vice-presidente da Comissão de Meio
 Ambiente da Assembleia e ex-secretário estadual de Meio Ambiente

Para a elaboração do zoneamento, serão realizados o diagnóstico e o prognóstico para cada área do estado. Depois disso, ocorrerão audiências públicas regionais, nas quais será apresentado o plano do governo para todo o estado. E, no caso de a Assembleia aprovar a proposta apresentada ontem, o projeto de ZEE elaborado pelo governo não precisaria ser discutido com a Assembleia – e eventualmente modificado.

A ideia de “queimar” uma etapa do processo de definição do ZEE do Paraná desagradou ao deputado Rasca Rodrigues (PV), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia e ex-secretário estadual de Meio Ambiente. Para ele, a participação do Legislativo nessa discussão torna a elaboração do zoneamento mais democrática.

Rasca considera, ainda, que a participação da Assembleia é uma condição prevista na legislação federal sobre o tema, e que um ZEE feito por decreto pode ser juridicamente contestado. Entretanto, ele diz que ainda não avaliou o projeto apresentado pelo governo em profundidade e que pretende apresentar uma posição sobre o tema ao longo da semana.

Uma década

O processo de criação do ZEE estadual se iniciou em 2003, mas apenas em 2010 uma comissão foi criada para debater o tema. O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) ficou responsável por coordenar o processo. Em 2012, com o novo Código Florestal, os estados passaram a ter cinco anos para elaborar seu ZEE, dentro da metodologia estabelecida pelo governo federal.

O ZEE estabelece as normas para o uso da terra, servindo como uma espécie de plano diretor do estado. O governo federal é responsável por elaborar um projeto em âmbito nacional, que deve ser complementado pelos planos estabelecidos pelos estados.

O que é o ZEE?

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um mecanismo de gestão ambiental que consiste na delimitação de zonas ambientais e das atividades que podem ser realizadas em cada

uma delas, de acordo com as características locais, a fim de garantir o uso sustentável dos recursos naturais.

Curitiba melhora e deixa lista de reprovadas no quesito transparência

Estudo aponta, no entanto, que a cidade pode ainda criar mais espaços de diálogo com a população sobre os gastos envolvendo a Copa

Curitiba deixou a lista de cidades reprovadas no quesito transparência dos gastos e andamento das obras para a Copa do Mundo em 2014. A conclusão está no levantamento do Instituto Ethos, divulgado ontem, que aponta, porém, que o município pode ainda criar mais espaços de diálogo com a população.

No balanço, que será apresentado hoje na Câmara dos Vereadores, Curitiba subiu um nível muito baixo em 2012 para um grau de transparência considerado médio em 2013, com 45,87 pontos, em uma escala de zero a cem.

Na avaliação anterior, divulgada em junho, com dados referentes a 2012, a capital paranaense havia somado apenas 15,57 pontos nos itens de conteúdo dos sites e canais de participação com o cidadão sobre obras e custos com a Copa. No relatório atual, apenas três cidades – Brasília (77,26 pontos), Porto Alegre (71,82) e Belo Horizonte (70,33) – atingiram um nível considerado alto de transparência.

O que aumentou a pontuação de Curitiba foi a criação do portal da Secretária Extraordinária da Copa e do Portal de Transparência na internet, além da instalação de um local físico para informações sobre o Mundial.

“Para melhorar sua nota no índice de transparência, Curitiba precisa criar uma ouvidoria geral, realizar audiências públicas sobre a Copa, incrementar o conteúdo dos sites, com detalhamento da aplicação dos recursos, aperfeiçoar os canais de participação do público”, destacou a coordenadora dos Jogos Limpos do Instituto Ethos, Ana Angélica Rocha.

Em nota, a Secretaria Extraordinária da Copa informou que a prefeitura de Curitiba atendeu tecnicamente a todas as solicitações feitas pelo Instituto Ethos e que os dados não encontrados no Portal da Copa podem ser acessados no Portal da Transparência do município e no site da Copa 2014 do Governo Federal.

Seis capitais tiveram avaliações consideradas abaixo da média. As situações mais críticas são as de Salvador (19,48 pontos) e de Natal, que caiu de 15,75 pontos para 12,21 pontos, com nível de transparência “muito baixo”.

Políticos e servidores do PR devem R$ 551 mi aos cofres públicos, diz TC

Devido a irregularidades no uso da verba pública, 1.189 pessoas foram condenadas a pagar multas e a ressarcir os cofres do estado e dos municípios paranaenses

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostra que 1.189 agentes públicos do estado (políticos, servidores de carreira e comissionados) devem um total de R$ 551 milhões para os cofres públicos paranaenses. Os valores referem-se a 985 multas aplicadas pelo TC e 1.674 decisões do órgão para que os agentes públicos restituam valores usados irregularmente.

O maior devedor, segundo o cadastro do TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto. Individualmente, o débito dele é de R$ 215 milhões. Gianoto foi condenado pela Justiça por desviar recursos da prefeitura quando administrou a cidade, entre 1997 e 2000. O ex-prefeito não foi localizado pela Gazeta do Povo para comentar o levantamento do TC. Em entrevistas anteriores, ele havia declarado que desconhecia esquemas de corrupção na prefeitura e atribuiu responsabilidade pelas irregularidades ao ex-secretário da Fazenda na sua gestão, Luiz Antônio Paolicchi, assassinado em 2011.

O levantamento será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) e pode auxiliar na decretação de inelegibilidade dos agentes públicos envolvidos.

Metodologia

Segundo o TC, definida a penalidade ao agente público, depois de esgotados todos os recursos, determina-se ao governo estadual ou às prefeituras a cobrança do débito. Depois, o tribunal fiscaliza a execução da penalidade, periodicamente. A não execução da dívida implica no bloqueio da emissão da certidão liberatória, documento necessário para que as instituições possam receber recursos públicos.

O diretor de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro, explica que é provável que uma pequena parcela dos agentes públicos relacionados no cadastro já tenha efetuado a quitação dos débitos, mas ainda não apresentou a comprovação perante o tribunal. Esta comprovação é necessária para a exclusão da listagem. Uma vez comprovado o pagamento, a exclusão é feita em 24 horas.

http://www.verguia.com.br/grafica-malires_2196O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, diz que o cadastro de inadimplentes representa um avanço para a fiscalização do poder público. “O tribunal, que já é considerado modelo em transparência pública, coloca mais um instrumento a serviço da sociedade, mostrando a importância de seu papel no controle de contas, relacionando agentes públicos que fizeram uso indevido dos recursos do contribuinte e que foram penalizados”, diz.

Pedágio no PR traz prejuízo tanto ao usuário quanto às concessionárias é o que diz estudo.

Dois estudos independentes concluem que contratos de concessão em vigência são lesivos, mas divergem sobre quem é mais prejudicado

Os resultados de dois estudos sobre o pedágio no Paraná encomendados a entidades independentes tornaram ainda mais complexa a negociação para redução das tarifas do Anel de Integração. As conclusões foram divergentes e, na prática, dão munição para ambos os lados pressionarem por benefícios. Um levantamento indicou que as concessionárias foram prejudicadas na execução do contrato e teriam direito a indenizações. O outro concluiu que os contribuintes é que foram lesados, ainda que em valores pouco significativos, e que o preço deveria baixar ou novas obras precisariam ser incluídas.

Vários cenários foram analisados a pedido do governo estadual. Na maioria das simulações, contudo, a solução apontada é a prorrogação do contrato por cinco anos para que seja possível diminuir tarifas ou acrescentar investimentos. A concessão tem validade de 24 anos, com previsão de terminar em 2022, e como o chamado Anel de Integração é formado basicamente por BRs, um acordo de prorrogação precisaria ser aprovado pelo governo federal. Ambos os estudos desconsideraram o resultado das auditorias feitas pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), que indicaram que os usuários foram lesados nos últimos anos.

Sem reajuste

A Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), pondera que o cenário mais viável seria a redução de tarifa em um valor aproximado ao reajuste anual. Ou seja, em um determinado ano, o pedágio não sofreria a elevação característica de todo final de ano.

A FIA já apresentou os cálculos feitos para os lotes 1, 2 e 3, mas ainda não teriam sido finalizados os estudos para os demais três lotes do Anel de Integração, justamente os maiores e mais movimentados. “Uma estratégia que será proposta é um desconto tarifário da ordem de 7% [média para os três lotes], o que deve corresponder à correção da tarifa de 2013 para 2014. A percepção do usuário será, portanto, de que a tarifa de pedágio se manteve”, diz o estudo da FIA.

Individualmente, a situação com números mais expressivos ocorre no lote 2, administrado pela concessionária Viapar. O custo de mais cinco anos de pedágio resultaria em 28% de desconto na tarifa ou em R$ 320 milhões de novos investimentos – valor que seria suficiente para fazer 100 quilômetros de duplicações, segundo a FIA.

Já o levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) considerou que vários aspectos vagos no contrato de concessão levaram as empresas a fazerem obras pelas quais não foram compensadas. Um exemplo foi a construção de acostamento em rodovias, que foi exigida das empresas sem ser contabilizada entre as despesas. Assim, as concessionárias precisariam ser ressarcidas. Em alguns casos, a indenização seria de várias centenas de milhões. O estudo, pedido pela Agência Reguladora de Serviços Públi­cos Delegados do Paraná (Agepar), deve nortear a nova estrutura governamental na chancela da negociação entre DER e concessionárias.

Rentabilidade deve ficar mais baixa

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), Antônio Ribas, garante que está trabalhando para governo e concessionárias deixarem de lado discussões antigas e, eventualmente, abrirem mão de direitos em prol de estabelecer novas regras para o contrato de pedágio. “Acredito que tem mais de 90% de chance de fecharem um acordo”, diz. Qualquer aditivo de contrato terá de ser avaliado pela agência reguladora. O que se sabe é que as bases da rentabilidade das concessionárias seriam calculadas, daqui para frente, em porcentuais mais baixos que os praticados atualmente.

No meio do processo de negociação de pedágio, novas obras foram incluídas nas obrigações das empresas sem que fosse definido como a conta seria paga. A intenção inicial do governo estadual era duplicar todo o Anel de Integração, que ainda tem várias centenas de quilômetros em pista simples. Mas o custo de aumentar a quantidade de obras implicaria, de acordo com os dois estudos contratados, em um aumento expressivo das tarifas de pedágio ou do prazo de concessão.

Os dois levantamentos – que têm aspectos que serão usados em outras decisões governamentais – custaram R$ 4,8 milhões. O principal trabalho desenvolvido foi a composição de um simulador, que permite calcular o custo de inclusão de obras ou definir qual seria o impacto na arrecadação de uma eventual redução de tarifa.

Governo mantém crença em um acordo

A crença de que um acordo sobre o pedágio será firmado foi destacada em resposta que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) enviou à Gazeta do Povo. Os representantes do governo do Paraná não aceitaram conceder entrevista. “Independentemente das simulações já feitas pela FIA, o que prevalece é a definição do DER, ou seja do governo estadual, com relação as obras que serão incluídas no contrato, que vão formatar um novo aditivo, zerando os conflitos jurídicos e corrigindo as mudanças feitas ao longo dos 16 anos de contrato, pelas gestões anteriores”, diz o texto encaminhado por e-mail.

Sobre o prazo recorrente de cinco anos de prorrogação de contrato, presente nos estudos encomendados pelo governo, o DER afirma que não sugeriu um período de prolongamento da concessão. “Vale destacar que o governo do Paraná não pôs em nenhum momento da negociação a opção de prorrogação”, segundo o texto.

João Chiminazzo Neto, diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), prefere não comentar os resultados dos dois estudos que estão sendo usados para nortear as negociações. “Não tenho que concordar ou discordar. A hora que chegarem as propostas feitas pelo governo, vamos analisar”, afirma. Ele pondera que muitos aspectos complexos do contrato estão sendo discutidos. “As tratativas não estão maduras ainda”, resume.

A Urbs pode redimir o Tribunal de Contas e sua gastança mensal

O Tribunal de Contas do Paraná e suas gloriosas 24 diretorias têm a chance de se redimir da gastança de dinheiro público que promovem mensalmente. Se levarem até o fim a auditoria que está sendo feita na Urbs e nas empresas de transporte coletivo, será uma rara ocasião em que o TC anunciará algo importante antes que o fato já seja notícia do século passado.

Em regra, o TC funciona como já funcionava no caso Gianotto, mais de dez anos atrás, em Maringá. O prefeito foi pego num escândalo que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos por uma gestão inteira. Depois de tudo desvendado, o então presidente Rafael Iatauro convocou uma coletiva para dizer quer o TC, que havia recebido anteriormente todas as contas de Gianotto sem dizer nada, voltou a ver os dados e… Não é que havia mesmo o desvio?

Dessa vez, o TC está fazendo a auditoria ao mesmo tempo que a prefeitura. E como se trata de um sistema de quase R$ 1 bilhão por ano, vale a pena saber o que se passa lá dentro. Agora, o TC deu 15 dias para que os suspeitos de uma possível supervalorização da passagem, se expliquem,. Pelas contas da auditoria, a passagem poderia estar em R$ 2,25. Resta saber o que será feito a partir de agora.

A Campanha eleitoral 2014 já começou Ademar Traiano parte em ataque e diz: “Gleisi é tão incompetente que nem consegue privatizar direito”

Ademar Traiano, líder do governo Beto Richa, em sua coluna de hoje, pratica seu esporte predileto: espezinhar a ministra-chefe da Casa Civil; tucano afirma que “Gleisi Hoffmann é tão incompetente que nem consegue privatizar direito”; esse motivo, segundo o ideólogo do Palácio Iguaçu, motivaram broncas da presidenta Dilma no casal ministerial durante reunião realizada no “sugestivo” Finados; “A versão não oficial diz que Dilma sapateou na cabeça dos ministros com fúria por 7 horas”, provoca o colunista; leia o texto.

por Ademar Traiano*

As manifestações de junho deram um tranco forte na arrogância e prepotência do PT. A popularidade da ‘presidenta’ Dilma Rousseff despencou e não voltou aos índices anteriores aos protestos, apesar de o governo federal estar, dia e noite, em uma campanha eleitoral fora de época e ilegal.

Entre outros absurdos, obrigam os municípios a amarrar ao marketing de Dilma o uso de verbas federais de qualquer natureza, mesmo repasses obrigatórios e até a facilitação de financiamentos.

No último sábado – significativamente o Dia de Finados – Dilma reuniu no Palácio da Alvorada 15 ministros (não reuniu todos os 39, senão virava comício), e durante sete horas a presidente passou uma descompostura desmoralizante em todo mundo.

Dilma está enfurecida com os ministros em geral e com Gleisi Hoffmann em particular. A ministra da Casa Civil deveria coordenar os ministérios, cobrar a agenda das obras e tocar as ‘concessões’.

As ‘concessões’ – o eufemismo usado pelo PT para designar as privatizações – não deslancham. O PAC empacou, e a ministra não consegue fazer andar o programa de obras. O governo não arruma inaugurações relevantes para reforçar a popularidade da presidente.

Dilma deu murros na mesa, xingou e deixou claro que quer resultados e que não vai admitir mais atrasos nos cronograma apresentados. Senão, cabeças vão rolar.

O problema é generalizado. As obras estão atrasadas em 18 dos 23 aeroportos que recebem recursos do PAC. O saneamento básico é outra catástrofe administrativa. Só 20 das 138 obras programadas para 28 cidades com mais de 500 mil habitantes foram concluídas. Os nove principais empreendimentos rodoviários do PAC apresentam atrasos de dois a sete anos. Os custos são sempre muito acima do previsto. Existem suspeitas de superfaturamento.

“Levamos algumas broncas, umas poucas. Ela está preocupada. Quer que as coisas aconteçam”, admitiu o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, marido de Gleisi. Ele comanda uma das pastas que mais recebem críticas. Sua versão sobre o número e a intensidade das broncas é considerada muito amena. A versão não oficial diz que Dilma sapateou na cabeça dos ministros com fúria por 7 horas.

Existem casos grotescos de inaptidão administrativa. A transposição das águas do Rio São Francisco, o maior fiasco dos governos do PT, é um exemplo dramático da incompetência levada às últimas consequências. Iniciada por Lula e com entrega prometida e adiada diversas vezes, a transposição já consumiu mais do dobro dos recursos previstos, mas só 43%, menos da metade, foi concluída.

No ano passado a transposição, que deveria levar água a milhões de sertanejos, só andou 1%. Nesse ritmo, só vai ser concluída em 57 anos. Somente em 2070 a água vai começar a chegar ao sertão. Dá até para entender a fúria de Dilma.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa. Ele escreve às quartas-feiras sobre governo e parlamento

Curitiba quer dobrar espaço exclusivo dedicado aos ônibus

Projetos preveem 16 quilômetros de faixas exclusivas em algumas das principais ruas do Centro. Somados, serão mais 84 km de vias para o transporte coletivo

Depois de anos na vanguarda das soluções em mobilidade urbana, Curitiba tem assistido aos avanços obtidos por outras cidades, que evoluíram o seu próprio sistema de transporte. Se Bogotá, na Colômbia, deu um passo adiante com a multiplicidade de linhas de BRT, agora é São Paulo que dá o novo exemplo: em menos de um ano, os paulistanos implantaram mais de 230 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus. Alternativa que deve ser seguida pela capital paranaense, que pretende dobrar a extensão de canaletas e vias para ônibus – saindo dos atuais 81 quilômetros para 165.

Os projetos incluem a liberação de R$ 408 milhões da União, a fundo perdido, para obras na Linha Verde, ampliação da rede de linhas BRT e o novo anel da linha Inter 2. Além disso, Curitiba prepara outros projetos para fazer 16 quilômetros de faixas exclusivas na região central (veja infográfico).

O pacote de mobilidade com verbas federais prevê a implantação de mais 68 quilômetros de canaletas ao sistema. Outros 28 quilômetros de vias expressas devem passar por adequações, principalmente para permitir a passagem dos “Ligeirões”. “O mais importante a considerar é que as faixas permitem aumento da velocidade média e, principalmente, vêm ao encontro do princípio de priorização do transporte coletivo”, diz o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior.

A Urbs já encomendou a elaboração de projetos executivos de faixas exclusivas para cinco vias da capital. As escolhas foram feitas tendo como base o tamanho da rua, a capacidade de tráfego e o volume de passageiros transportados nos ônibus que trafegam na região.

Por enquanto, a prefeitura estuda implantar essas faixas em dois novos eixos e também expandir um que já existe. As novas faixas devem ficar nas avenidas Getúlio Vargas e Iguaçu, no trecho entre o Centro e o bairro Seminário, e nas ruas Conselheiro Laurindo e João Negrão, no trecho entre o Prado Velho – próximo ao Teatro Paiol – e o Terminal Guadalupe. Além disso, a Rua Alferes Poli terá seu trecho de faixa exclusiva ampliado (veja infográfico).

Ainda não há previsão de custo da implantação das novas faixas, que demandarão obras complementares como a requalificação de calçadas e pontos de ônibus. A intenção é buscar verbas perante o governo federal, com base nos projetos elaborados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

NTU propõe financiamento para projetos

A experiência exitosa de São Paulo pode ser estendida para outras capitais e cidades de mais de 500 mil habitantes, no que depender da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). De acordo com o diretor administrativo e institucional da entidade, Marcos Bicalho, a associação vai apresentar uma proposta ao governo federal para a criação de linhas de financiamento simplificadas para esse tipo de projeto.

O “Programa Emergencial da Qualificação do Transporte Público por Ônibus” será lançado amanhã e conta também com o manual “Faixas Exclusivas – experiências de sucesso” que apresenta critérios técnicos, desenhos urbanos e os principais resultados operacionais dessa medida em cidades como São Paulo e Goiânia. “É uma solução muito simples e há aumento significativo de velocidade. Com isso, você consegue atender pelo menos a um dos pleitos dos usuários, que é o tempo de viagem”, argumenta Bicalho.

Conforme a associação, os custos para implantar esse tipo de projeto podem variar de R$ 100 mil até R$ 1 milhão o quilômetro, dependendo do nível de intervenção feito. “Os ônibus carregam 80% dos passageiros que passam por uma via e ocupam só 20% desse espaço. O que a gente vê como solução é uma repartição mais equânime desse espaço”, argumenta o diretor da NTU.

Afastamento de Fabio Camargo: Regina Portes já tomou sua decisão

A desembargadora Regina Portes decidiu agora há pouco o futuro de Fabio Camargo no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A decisão é monocrática, ou seja, coube a própria desembargadora que faz suspense sobre que linha adotou. Nem mesmo os desembargadores do alto coturno do Tribunal de Justiça tiveram acesso às informações, nem mesmo o conselheiro Fábio Camargo ou o autor da ação, o candidato derrotado na eleição para o TCE, Max Schrappe.

Todos estão alvoroçados. A desembargadora espertamente deixou para devolver a decisão à divisão da Câmara do Orgão Especial logo que fechou o Tribunal para que ninguém tivesse acesso. Bem, de qualquer forma Regina Portes tem 3 possibilidades.

1 – ter se dado por impedida (o que é pouco provável pela demora na decisão)

2 – determinar liminarmente o afastamento de Fabio Camargo por não ter juntado a tempo, segundo a ação, a certidão de antecedentes criminais em segundo grau.

3 – ou considerar improcedente o pedido.

Uma fina fatia da sociedade passará a noite com dor de barriga hoje.

Deputado diz ter sido ameaçado na eleição de Fabio Camargo

Elton Welter é o 1º deputado que admiti haver  tráfico de influência na disputa pelo TC

O deputado Elton Welter (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, afirmou ontem ter sofrido pressão e ameaças para votar em Fabio Camargo na eleição de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), realizada em 15 de julho. Em meio a investigações a respeito de suposto tráfico de influência no pleito, o petista foi o primeiro parlamentar a admitir que houve “interferências externas” na escolha. Questionado sobre a origem da pressão, ele disse que não citaria nomes por não ter provas da acusação.

O pai de Fabio, desembargador Clayton Camargo, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tráfico de influência na eleição do TC. Na época do pleito, Clayton era presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). A suspeita levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir o afastamento de Fabio do TC. Dias antes, Clayton já havia sido afastado cautelarmente do TJ pelo CNJ, numa decisão que levou em conta essa e outras suspeitas contra o desembargador.

No procedimento que tramita no CNJ, o Ministério Público Federal (MPF) cita a coincidência de o Órgão Especial do TJ paranaense ter aprovado, no mesmo dia em que Fabio tomou posse no TC, o projeto de lei que garantiria ao governo paranaense ter acesso aos depósitos judiciais não tributários de posse da Justiça estadual.

Foi justamente esse projeto o ponto de partida para que Welter revelasse ter sofrido ameaças na eleição do TC. Segundo ele, foi usado “um poder de influência muito forte na Casa”. “Houve uma articulação dos três poderes para a eleição do TC, que forçou a aprovação dessa lei.”

O petista declarou ainda que foi procurado pessoalmente no gabinete, nos corredores da Assembleia e até na rua para que votasse em Fabio. Mesmo tendo sofrido ameaças com “ênfase e determinação”, ele afirmou que votou no deputado Plauto Miró (DEM), 2.º colocado no pleito.

“[Houve] ameaça, influência externa dos poderes. Ameaça: a palavra fala por si. Todo mundo tem medo do Poder Judiciário”, admitiu. Ao ser indagado sobre os responsáveis por essas ameaças, disse que não poderia revelar nomes por não ter gravações ou filmagens para comprovar a

acusação. “[Eram] emissários. [Falavam] em nome pessoal. Mas acredito que foram orientados a falar, a pedir.” Mais uma vez sem citar nomes, Welter afirmou ter sido pressionado, inclusive, por parlamentares. Quando Welter foi questionado se as ameaças envolveriam a tramitação de processos judiciais contra ele no TJ, respondeu apenas um “pode ser”. O petista ainda declarou que decidiu falar porque não suporta mais o jogo de dissimulação e o faz de contas no meio político.

Onze cidades já comunicaram estragos pelas chuvas, diz Defesa Civil

Entre os municípios está a capital, que teve casas destelhadas e sem energia elétrica durante os temporais desta segunda-feira (21). Problemas foram causados por vendavais e granizo

 Onze municípios do Paraná já comunicaram estragos causados pelos temporais que atingiram o estado até a manhã desta terça-feira (22), divulgou a Defesa Civil do Paraná. Araucária, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Guarapuava, Moreira Salles, Pinhão, Reserva do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Umuarama e Xambré já começaram a contabilizar os prejuízos, mas a maioria ainda não comunicou detalhes dos estragos. A previsão é de que o balanço seja atualizado ao longo do dia.

De acordo com o tenente Cléberson Lopes, da Defesa Civil, em Curitiba os bairros que sofreram danos foram os da região do Campo do Santana e Tatuquara. Vendavais destelharam casas e em alguns pontos houve queda de granizo. “Para temporal não foi mais emitido nenhum alerta. Temos previsão de chuva hoje, mas com menor intensidade. Ontem, o ocorrido foi em virtude dos ventos fortes, principalmente com problemas de destelhamento. Durante à noite, foram distribuídas lonas para amenizar os problemas”, citou o tenente.

A prefeitura da capital do estado informou que quedas de árvore foram registradas em pelo menos quatro bairros: Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Xaxim, Boa Vista e Rebouças. Mais de 50 chamados de ajuda foram registrados pelos telefones 153 e 156. O granizo registrado na cidade ocorreu principalmente nos bairros Tatuquara, Campo Comprido, Água Verde e Portão. Ventos de até 60 km/h atingiram a capital, conforme a prefeitura.

No auge da tempestade, 145 mil casas no Paraná ficaram sem energia elétrica. As regiões mais críticas foram Norte e Noroeste do estado. A falta de luz foi causada principalmente pelo vento forte e pelas descargas atmosféricas. Nesta manhã, a Copel ainda não pôde ser contatada pela reportagem para atualizar os números.

Interior

Em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, a quadra coberta de um colégio foi totalmente destruída. Os alunos estavam em aula e tiveram que sair às pressas do prédio. O local foi evacuado rapidamente e não houve registro de feridos, apesar do susto.

  Em Marechal Cândido Rondon, os ventos chegaram a 119,5 quilômetros por hora (km/h) durante a tarde. A velocidade foi de 106,2 km/h em Dois Vizinhos e de 97,9 km/h em Assis Chateaubriand.

Próximos dias

A frente fria se afasta aos poucos, mas as condições para chuvas são mantidas pelo calor e umidade elevada. Nesta terça (22), pode chover a qualquer hora do dia, mas as precipitações devem ser mais localizadas.

Nesta quarta-feira (23), em Curitiba, o dia começa com 16ºC e os termômetros chegam a 27ºC. Na quinta, a variação fica entre 17ºC e 25ºC; na sexta vai de 14ºC a 22ºC e no sábado parte de 14ºC a 24ºC. Até sábado devem ocorrer, na capital paranaense, chuvas com trovoadas.

No interior, nesta terça-feira (22), a máxima em Paranavaí deve ser 31ºC, Maringá 31ºC, Foz do Iguaçu 29ºC e Guarapuava 26ºC. Na quarta-feira (24), período mais quente do dia, Ponta Grossa registrará 27ºC, Londrina 31ºC e em Paranaguá atinge 30ºC.

MORTE DE TERCEIRIZADO NO SETOR ELETRICO PREOCUPA A JUSTIÇA DO TRABALHO. MESAEL CAETANO @ ADVOGADOS.

Por: Dr Mesael Caetano Advogado

Treze mil volts. Esse foi o choque levado por um eletricista terceirizado do setor elétrico na cidade de Linhares (ES) quando trabalhava na construção de uma rede de alta tensão. No acidente, E.Q. perdeu todo o braço direito, o braço e a mão esquerda ficaram inutilizados, perdeu um testículo e ainda teve queimaduras por todo o corpo, inclusive no pênis.

Acidentes como esse podem ocorrer também com empregados próprios. O que vem assustando é a desproporção do dano entre terceirizados e empregados. Dados recentes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informam que a taxa de mortalidade entre terceirizados chega a ser três vezes superior.

De acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça Trabalhista tem presenciado um crescimento enorme no número de acidentes no setor elétrico envolvendo terceirizados.

Negligência

O advogado que cuidou do caso do ex-eletricista, Márcio Oliveira Grassi, afirma que a empresa foi negligente quanto à vigilância das operações. Para Grassi, a função deveria ser executada por pessoas altamente capacitadas, depois de um rigoroso processo de admissão, além da fiscalização constante pela concessionária. "As empresas do setor de energia elétrica deveriam se lembrar que a vida humana não tem preço, e que a lucratividade não pode se sobrepor à falta de segurança dos trabalhadores".

O Professor de Engenharia Elétrica e de Segurança do Trabalho da Universidade de Brasília – UnB, Alcides Leandro da Silva, explica que a gravidade do choque depende, fundamentalmente, da intensidade da corrente elétrica e de seu percurso no organismo, do tempo de contato e das condições fisiológicas do vitimado. "O tempo para atendimento médico é crucial". Ainda segundo Silva, as paradas cardiorespiratórias e queimaduras são frequentes e os equipamentos de proteção e vestimentas corroboram para redução da corrente efetiva no organismo.

Crise no setor e prestação de serviços

Enquanto o Governo Federal tenta baixar as tarifas de energia elétrica e faz intervenções em distribuidoras, acidentes com trabalhadores do setor elétrico ainda estão no fim da linha desse debate. E entre apagões e disputas políticas, dados da Fundação COGE informam que em 2011 foram contabilizados 79 acidentes fatais em toda força de trabalho.

Todavia, a prestação de serviços é um mercado que vem passando ao longe da crise. O processo de privatização iniciado na década de 1990 trouxe mudanças no setor elétrico e abriu uma excelente oportunidade de negócio para empresas prestadoras de serviços. O último relatório da fundação informa que para cada empresa detentora da concessão para exploração da atividade existem 37 empresas contratadas. No ano passado foram criadas 633 empresas prestadoras de serviços, mas apenas uma concessionária. 

Se por um lado a prestação de serviços vem respondendo por boa parte do PIB, também vem sendo responsável por abarrotar o judiciário trabalhista com problemas de desrespeito às normas de segurança e higiene do trabalho. Em linhas gerais, as empresas não conseguem manter a competitividade devido à alta rotatividade e à falta de mão de obra qualificada. Enquanto um empregado próprio tem até seis meses de treinamento, prestadoras oferecem 15 dias aos terceirizados, muitas vezes para realizarem serviços da atividade fim das concessionárias. O resultado é a precarização dos serviços, e quem paga a conta são os trabalhadores e, em última análise, o próprio consumidor.

Contexto histórico

Após a abertura política no Brasil na década de 1980, foram adotadas políticas cujos desdobramentos mais evidentes foram as privatizações de inúmeras empresas estatais, como a Espirito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA e a Light Serviços de Eletricidade S.A. Daí surgiram a necessidade de expansão do mercado e da transformação das regras da divisão do trabalho. Se o aumento desses mercados tirou milhões de trabalhadores da informalidade e representou para o Brasil um salto de qualidade nos indicadores internacionais, problemas como o descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho persistem, sobretudo na terceirização de serviços.

Segundo analistas do setor elétrico de energia, a terceirização representa a melhor resposta para o aumento de contratados e os constantes acidentes. Os representantes das empresas defendem que a terceirização traz menores custos e maior eficiência e rapidez aos serviços ao consumidor, enquanto os representantes dos trabalhadores lembram que o serviço prestado pelas empresas de energia elétrica está entre aqueles que mais recebem reclamações dos consumidores. Ainda assim, em 2011 o número de contratos no setor elétrico aumentou em quase 26% em relação a 2010, ao passo que o número de empregados próprios permaneceu estável.

Para a advogada e professora adjunta de Direito do Trabalho dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Neves Delgado, as premissas normalmente propaladas como pontos positivos da terceirização, tais como gerência de produção, horizontalização, pronto atendimento e qualidade total são frágeis porque, em última análise, precarizam o direito do trabalho. "Se no modelo do estado social de direito você pensa no pleno emprego, prazo indeterminado, no modelo atual enxuga-se também o direito do trabalho, e as premissas de proteção ao trabalhador se fragilizam, sendo a terceirização o maior exemplo disso". Para a professora, o princípio da continuidade da relação de emprego que antes era regra, hoje mais parece ser exceção, tamanho o número de contratos terceirizados.

Gabriela ressalta também que, regra geral, o trabalhador terceirizado é mal qualificado, vive mais situações de desemprego, temor e insegurança, pois a terceirização pressupõe, segundo ela, uma alta rotatividade no mercado do trabalho, acarretando uma menor proteção oferecida pela empresa para esse trabalhador. "Sob o ponto de vista da psicologia e da sociologia do trabalho, esse trabalhador terceirizado não consegue firmar uma identidade social por meio do trabalho porque ele não se percebe reconhecido naquele espaço, já que há uma diferença na espécie de contratação e nas formas de prestação de serviço", afirma.

Patamar ético

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luis Phillipe Vieira de Mello Filho, defende um patamar ético nas relações de trabalho que, segundo ele, tem sido dado pelas decisões, com a repercussão econômica nas reparações decorrentes de acidentes. "Acredito que o direito do trabalho tem um papel ético imprescindível nessa relação do capital-trabalho, porque ele estabelece um marco mínimo em que o trabalhador quando dispõe sua energia em prol de outrem seja tratado não como uma coisa, ele não pode ser coisificado, ele não pode ser um número", afirma. Vieira de Mello concedeu entrevista à Secom, que pode ser conferida amanhã no nosso site.

Sem paradeiro

Em 2008, E.Q. ajuizou ação contra a prestadora e a concessionária para receber a indenização por danos morais e físicos. A sentença reconheceu a ilegalidade na terceirização dos serviços e condenou as empresas à indenização de R$ 400 mil. Houve recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), mas a prestadora e a concessionária perderam. Em junho deste ano o processo foi julgado pelo TST, e os ministros da Sexta Turma, por unanimidade, mantiveram a decisão do regional.

Hoje, sete anos após o acidente, tentamos localizar o trabalhador, mas ele não foi encontrado. Segundo o seu advogado, o ex-eletricista adquiriu o vício do alcoolismo após o acidente e está "sem paradeiro".
Fonte: TST

 

Paraná planeja abrir vias para municípios pobres

Governo tenta financiamento para obras em 460 quilômetros de estradas nas regiões do estado com baixo índice de desenvolvimento humano

O governo do Paraná bate à porta do Banco Inter­­americano de Desen­vol­vimento (BID), negociando empréstimo para tirar do papel um projeto logístico que prevê obras ao longo 460 quilômetros de 14 estradas estaduais. Orçado em US$ 680 milhões (R$ 1,482 bilhão), o programa prevê a ampliação e melhorias na malha rodoviária de regiões que concentram cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A partir disso, espera-se estimular esses municípios e minimizar a pobreza.

O projeto – Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes – prevê a pavimentação de 140 quilômetros de estradas, ligando pequenos municípios a rodovias estaduais. O alvo desta parte do projeto são regiões menos desenvolvidas, principalmente no Centro-Sul e Vale da Ribeira.

Essa infraestrutura permitiria a recuperação do IDH dessas regiões. É fundamental para amenizar a miséria e a fome desses bolsões”, analisou o economista Lafaiete Neves, especialista em transporte.

Inclui-se nesta etapa o asfaltamento da PR-092, entre Cerro Azul e Doutor Ulysses – município com o pior IDH do Paraná. A obra é uma reivindicação histórica dos moradores, que atribuem o atraso ao isolamento geográfico. Também estão previstas a pavimentação do acesso ao Porto de Antonina – a PRC-101 –, além de trechos de estradas em São Mateus do Sul, Coronel Domingos Soares, Reserva do Iguaçu e Mato Rico, considerados bolsões de pobreza do estado.

O programa também deve duplicar 150 quilômetros e restaurar 170 quilômetros de rodovias. Nestas etapas, encontram-se melhorias no eixo rodoviário – PR-466 – que liga Guarapuava a Mauá da Serra, alavancando o desenvolvimento de pequenos municípios às margens da estrada.

“Aquele setor é um vazio, marcado por pequenas cidades, em uma região pobre, de poucos acessos rodoviários. Essa integração deve beneficiar a área como um todo”, disse o conselheiro de infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná, João Arthur Mohr. “O desenvolvimento vem pela estrada. Se não tem estrada, não tem desenvolvimento”, resumiu.

Integração

De acordo com o projeto, o objetivo é integrar as estradas que serão pavimentadas ou que passarão por melhorias à rede rodoviária – estradas estaduais e federais. O Paraná também pretende implantar cinco centros logísticos, com estruturas de apoio para usuários, posto de armazenagem e desembaraços alfandegários.

O economista Lafaiete Neves, no entanto, ressalta que a integração pode ficar ameaçada se o estado não rever o preço da tarifa nas rodovias pedagiadas. “Não adianta essa estrutura, se continuar onerando os preços dos pedágios. Não é este modelo que se vê em regiões de expansão do agronegócio, por exemplo, como Mato Grosso e Amazônia Legal”, mencionou.

Eixos

Programa pretende reforçar a ligação entre Paraná e São Paulo

No Norte e Noroeste do estado, o governo pretende impulsionar o desenvolvimento das regiões por meio de melhorias em eixos rodoviários que ligam o Paraná ao estado de São Paulo. O programa vai privilegiar três eixos, por meio do qual poderá escoar a produção ao estado vizinho. Os trechos ficarão integrados a rodovias federais, otimizando a malha. O maior segmento é o da PR-317, que liga Maringá a Santo Inácio, em direção a São Paulo. Os outros eixos são a PR-170 (entre Cambé e Porecatu) e a PR-182 (de Nova Londrina a Diamante do Norte). O consultor da Fiep, João Arthur Mohr, destaca que as obras seriam importantes, sobretudo porque São Paulo é o principal mercado consumidor dos produtos paranaenses. “Com esse fluxo, criaríamos uma logística rodoviária focada em produtos de maior valor agregado para um grande mercado consumidor, que é São Paulo. Essas rodovias vão facilitar o acesso, e isso é desenvolvimento para as regiões”, apontou. De acordo com os especialistas, a ampliação dos eixos de acesso a São Paulo traria mais alternativas de fluxo da produção do estado, hoje focado na BR-116. Com a pavimentação do trecho entre Cerro Azul e Doutor Ulysses, o Paraná poderia criar ainda outra possibilidade, ligando-se ao Sudoeste de São Paulo, via Sengés.

Sem resposta

A reportagem encaminhou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil), responsável pelo projeto, uma série de questões para detalhar o programa. Entre elas, estavam perguntas sobre as negociações com o BID e as contrapartidas do estado. A Seil, no entanto, não conseguiu responder ou se manifestar, porque seus diretores estavam em reunião ou não puderam ser localizados pela assessoria de imprensa do órgão.

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