Começa a disputa por novos táxis em Curitiba

Começa hoje e vai até 13 de dezembro a fase de entrega de envelopes dos interessados na disputa por uma das 750 autorizações para prestação de serviços de táxi em Curitiba, em processo de licitação pela Urbs (Urbanização de Curitiba SA). As autorizações serão concedidas pelo prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 15.

Esta é a primeira licitação realizada pela Urbs para ampliação da frota de táxi, que tem o mesmo número de veículos (2.252) há mais de 40 anos.
A Comissão de Licitação prevê a participação de 3 mil concorrentes. Até agora, mil pessoas baixaram o edital. A audiência pública para discutir o edital, dia 4 de julho, teve a participação de 1.250 pessoas.
Modalidades
O edital prevê 700 autorizações para táxi convencional e executivo; mais 30 táxis convencionais, para operação por taxistas com deficiência física; e 20 para a categoria de táxi especial compartilhado. O táxi especial compartilhado deverá atender prioritariamente usuários com deficiência, mas quando não houver este atendimento também pode atuar como convencional.

Políticos e servidores do PR devem R$ 551 mi aos cofres públicos, diz TC

Devido a irregularidades no uso da verba pública, 1.189 pessoas foram condenadas a pagar multas e a ressarcir os cofres do estado e dos municípios paranaenses

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostra que 1.189 agentes públicos do estado (políticos, servidores de carreira e comissionados) devem um total de R$ 551 milhões para os cofres públicos paranaenses. Os valores referem-se a 985 multas aplicadas pelo TC e 1.674 decisões do órgão para que os agentes públicos restituam valores usados irregularmente.

O maior devedor, segundo o cadastro do TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto. Individualmente, o débito dele é de R$ 215 milhões. Gianoto foi condenado pela Justiça por desviar recursos da prefeitura quando administrou a cidade, entre 1997 e 2000. O ex-prefeito não foi localizado pela Gazeta do Povo para comentar o levantamento do TC. Em entrevistas anteriores, ele havia declarado que desconhecia esquemas de corrupção na prefeitura e atribuiu responsabilidade pelas irregularidades ao ex-secretário da Fazenda na sua gestão, Luiz Antônio Paolicchi, assassinado em 2011.

O levantamento será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) e pode auxiliar na decretação de inelegibilidade dos agentes públicos envolvidos.

Metodologia

Segundo o TC, definida a penalidade ao agente público, depois de esgotados todos os recursos, determina-se ao governo estadual ou às prefeituras a cobrança do débito. Depois, o tribunal fiscaliza a execução da penalidade, periodicamente. A não execução da dívida implica no bloqueio da emissão da certidão liberatória, documento necessário para que as instituições possam receber recursos públicos.

O diretor de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro, explica que é provável que uma pequena parcela dos agentes públicos relacionados no cadastro já tenha efetuado a quitação dos débitos, mas ainda não apresentou a comprovação perante o tribunal. Esta comprovação é necessária para a exclusão da listagem. Uma vez comprovado o pagamento, a exclusão é feita em 24 horas.

http://www.verguia.com.br/grafica-malires_2196O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, diz que o cadastro de inadimplentes representa um avanço para a fiscalização do poder público. “O tribunal, que já é considerado modelo em transparência pública, coloca mais um instrumento a serviço da sociedade, mostrando a importância de seu papel no controle de contas, relacionando agentes públicos que fizeram uso indevido dos recursos do contribuinte e que foram penalizados”, diz.

Justiça estará “bem melhor” sem Camargo,palavras do corregedor do CNJ

É importante que se tenha um Judiciário forte, honrado (...). E acredito que a partir de agora, do afastamento do ex-presidente [Clayton Camargo], vamos ter um Judiciário bem melhor no Paraná.” - Francisco Falcão, corregedor do CNJ

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, acredita que, a partir do afastamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) Clayton Camargo, o estado terá “um Judiciário bem melhor”. A declaração foi dada ontem no primeiro dos dois dias em que representantes do CNJ estarão no TJ para acompanhar o cumprimento das metas e determinações feitas pelo órgão desde as últimas correições pelas quais passou o Judiciário estadual.

Clayton Camargo foi afastado do cargo de desembargador por unanimidade pelo CNJ no último dia 8 de outubro. Relator no julgamento que determinou o afastamento, Falcão disse na ocasião que o conselho estava “varrendo do Judiciário os maus magistrados”. Também foi aberto contra Camargo um procedimento administrativo disciplinar para apurar a suspeita de que ele teve uma evolução patrimonial incompatível com as funções de magistrado. A decisão ainda se amparou em outros dois inquéritos que tramitam em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em mais três investigações em andamento na corregedoria do CNJ, que investigam denúncias de venda de sentenças, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários.

“Como filho de magistrado, tenho de defender o Judiciário. É importante que se tenha um Judiciário forte, honrado e que todos tenham o privilégio de dizer que se sentem seguros por ter uma Justiça célere e séria”, disse Falcão. “E, pelas notícias que tenho, o desembargador Guilherme Luiz Gomes [novo presidente do TJ] é um homem sério e, com certeza, vai procurar melhorar a imagem do tribunal.”

Falcão afirmou ainda que tomou conhecimento dos desdobramentos em torno da denúncia de que Clayton teria praticado tráfico de influência quando presidia o TJ para ajudar a eleger o filho dele, Fabio Camargo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). Recentemente, a Procuradoria-Geral da Re­­pública (PGR) pediu o afastamento de Fabio do cargo, e o deputado estadual Elton Welter (PT) disse ter sofrido pressão e ameaças na eleição realizada pela Assembleia Legislativa. Falcão, porém, não quis comentar o assunto, que está sob análise do STJ.

Transparência

“O TJ vai trabalhar de forma transparente e ética no sentido de cumprir todas as metas e determinações do CNJ para que a prestação do serviço ao povo do Paraná seja alcançada da melhor forma possível”, garantiu o novo presidente do TJ, em resposta às afirmações de Falcão

Prepare o bolso IPTU de Curitiba deve ser corrigido pela inflação pelo 8º ano consecutivo

IPCA acumulado aponta, até agora, para 5,85% de reajuste. Secretaria de Finanças pretende discutir assunto até fim do mês

A Secretaria de Finanças de Curitiba já sinalizou que a tendência é de que seja mantida em 2014 a regra de reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela inflação. Por causa disso, o contribuinte pode esperar algo entre 5,5% e 7% de aumento no tributo. Por enquanto, o mais recente Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses (tendo como referência setembro) está em 5,85%, segundo o IBGE.

A última vez em que houve levantamento na cidade para reavaliar o valor de mercado dos imóveis foi em 2005. A análise da secretaria sobre o reajuste e condições de pagamento deve ir até o fim de novembro. Até lá, a pasta prefere manter silêncio sobre as discussões da gestão sobre o peso do reajuste e o desconto para parcela única.

O limite para o porcentual de abatimento está definido em 10% pela lei 14.286, de julho, que dita as regras para a Lei Orçamentária de 2014. No ano passado, foi de cerca de 5,5%. A estimativa da Prefeitura em 2013 era de que 36,5% dos contribuintes (cerca de 206,6 mil) escolhessem pagar o tributo de uma vez só. Na comparação com outras cidades brasileiras, Curitiba tem oferecido menos que Porto Alegre (até 20%) e Florianópolis (idem), mas mais que São Paulo (geralmente, 6%).

Para o doutor em Ad­­ministração Pública Sérgio Luiz de Moraes Pinto, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), oferecer um bom desconto é vantagem para as prefeituras que precisam de dinheiro rápido no início do ano. “A prefeitura recebendo antes, o prefeito pode fazer obras desde janeiro”, compara. Mas ele discorda que o desconto tenha reflexos sobre a inadimplência, que para ele engloba diversos fatores.

Em cidades da Região Metropolitana de Curitiba, as situações são bem heterogêneas. As principais cidades já admitiram que optarão pela correção do imposto pela inflação – é o caso de Araucária, Colombo, Pinahis e Fazenda Rio Grande. Já em São José dos Pinhais, a discussão sobre o reajuste ainda não começou, mas o desconto tem sido de 10%.

Um dos maiores descontos para a cota única está em Araucária. Os 15% de abatimento convencem cerca de 70% dos contribuintes a pagar de vez o tributo. Em Pinhais, 27% dos contribuintes pagam o IPTU de uma vez apesar de o desconto ser de 10%. Já em Fazenda Rio Grande, 48% dos contribuintes se adiantam para ganhar um desconto de também 10%.

IPCA será usado em Londrina e Ponta Grossa

Contribuintes das principais cidades do interior do Paraná também devem se preparar para a correção pela inflação (de 5% a 7%) do IPTU que será lançado a partir de janeiro. Em Ponta Grossa, o aumento deve oscilar entre 5% e 6,5%, avalia o secretário municipal de Gestão Financeira, Odailton José Moreira de Souza. A cidade tem 124 mil cadastros que geram uma arrecadação média de R$ 35 milhões por ano, o que representa menos de 10% do bolo geral da arrecadação. Para receber impostos dos contribuintes atrasados, a prefeitura realizou o Programa de Refinanciamento de Dívidas, que foi prorrogado para 20 de novembro.

O reajuste do IPTU em Lon­drina também não foi definido. No entanto, com a previsão de um 2014 com orçamento apertado, secretários municipais defendem a revisão da planta de valores. A pressão pelo aumento chegou ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que se diz contrário à medida.

Avaliação

Cascavel e Maringá discutem atualização

A alta do IPTU deve ser maior em Cascavel e Maringá. Nas duas cidades, o reajuste pela atua­lização da planta genérica de valores de imóveis está em discussão com o Legislativo. Em Cascavel, a última atualização da planta ocorreu em 2000. A primeira tentativa de atualização foi em 2012. Mas, no início de 2013, uma lei revogou a norma que atualizava a planta após uma série de protestos da população e dos vereadores de oposição. O reajuste ficou em 7,5%.Neste ano, haverá nova tentativa. “Vamos tentar aproximar o valor dos imóveis da realidade sem que o IPTU suba de maneira exorbitante”, argumenta o secretário municipal de Planejamento, Alessandro Honorê Beraldi Lopes. A previsão da prefeitura é arrecadar R$ 28 milhões em 110 mil cadastros. O valor dos imóveis está muito desatualizado, segundo a secre­tária de Finanças, Susana Kasprzak. “Há imóveis que valem R$ 150 mil e estão avaliados por R$ 10 mil.” A situação se repente em Maringá, onde a prefeitura trava guerra de braço com a Câ­mara para conseguir atualizar os valores. Por enquanto, não há previsão de quando a proposta de reajuste de 15% a 30% será votada pelos vereadores.

Colaboraram Maria Gizele da Silva (Ponta Grossa), Tatiane Salvatico (Maringá) e Fábio Silveira (Londrina).

Fonte: Gazeta do Povo.