Políticos e servidores do PR devem R$ 551 mi aos cofres públicos, diz TC

Devido a irregularidades no uso da verba pública, 1.189 pessoas foram condenadas a pagar multas e a ressarcir os cofres do estado e dos municípios paranaenses

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostra que 1.189 agentes públicos do estado (políticos, servidores de carreira e comissionados) devem um total de R$ 551 milhões para os cofres públicos paranaenses. Os valores referem-se a 985 multas aplicadas pelo TC e 1.674 decisões do órgão para que os agentes públicos restituam valores usados irregularmente.

O maior devedor, segundo o cadastro do TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto. Individualmente, o débito dele é de R$ 215 milhões. Gianoto foi condenado pela Justiça por desviar recursos da prefeitura quando administrou a cidade, entre 1997 e 2000. O ex-prefeito não foi localizado pela Gazeta do Povo para comentar o levantamento do TC. Em entrevistas anteriores, ele havia declarado que desconhecia esquemas de corrupção na prefeitura e atribuiu responsabilidade pelas irregularidades ao ex-secretário da Fazenda na sua gestão, Luiz Antônio Paolicchi, assassinado em 2011.

O levantamento será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) e pode auxiliar na decretação de inelegibilidade dos agentes públicos envolvidos.

Metodologia

Segundo o TC, definida a penalidade ao agente público, depois de esgotados todos os recursos, determina-se ao governo estadual ou às prefeituras a cobrança do débito. Depois, o tribunal fiscaliza a execução da penalidade, periodicamente. A não execução da dívida implica no bloqueio da emissão da certidão liberatória, documento necessário para que as instituições possam receber recursos públicos.

O diretor de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro, explica que é provável que uma pequena parcela dos agentes públicos relacionados no cadastro já tenha efetuado a quitação dos débitos, mas ainda não apresentou a comprovação perante o tribunal. Esta comprovação é necessária para a exclusão da listagem. Uma vez comprovado o pagamento, a exclusão é feita em 24 horas.

http://www.verguia.com.br/grafica-malires_2196O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, diz que o cadastro de inadimplentes representa um avanço para a fiscalização do poder público. “O tribunal, que já é considerado modelo em transparência pública, coloca mais um instrumento a serviço da sociedade, mostrando a importância de seu papel no controle de contas, relacionando agentes públicos que fizeram uso indevido dos recursos do contribuinte e que foram penalizados”, diz.

Eleição no PT e mais de 800 mil partidários vão às urnas em todo o país neste domingo

Enio Verri e Rui Falcão, candidatos à reeleição no PT, nas direções estadual e nacional, respectivamente, pelo campo majoritário CNB, são favoritos na disputa deste domingo (10) que mobilizará mais de 800 mil filiados em todo o país; em Curitiba, 2,5 mil votantes tendem levar o Processo de Eleição Direta (PED) para o segundo turno.

O Partido dos Trabalhadores realiza no próximo domingo (10), das 9h às 17 horas, o Processo de Eleições Diretas (PED) para a escolha das novas direções nacional, estaduais e municipais.

Em todo o país, mais de 800 mil filiados estão aptos a votar no PED. No Paraná, cerca de 25 mil filiados estão aptos a participar do processo, que será realizado em 250 municípios.

Seis candidatos disputam a presidência nacional do PT: Rui Falcão, que concorre à reeleição, Markus Sokol, Valter Pomar, Serge Goulart e os deputados federais Paulo Teixeira (SP) e Renato Simões (SP).

Quatro candidatos disputam a presidência do Diretório Estadual: o atual presidente do PT-PR, deputado Enio Verri, candidato à reeleição pela chapa “O Partido que Muda o Brasil”; deputado federal Dr. Rosinha, pela chapa “Mensagem ao Partido – Paraná”; o jornalista Roberto Elias Salomão, da chapa “Constituinte, Terra, Trabalho e Soberania” e o sindicalista Ulisses Kaniak, da chapa “Luta Socialista”.

Curitiba é a cidade com maior número de eleitores do estado, com aproximadamente 2,5 mil filiados aptos a votar. Os filiados irão escolher entre cinco candidatos a presidente: André Castelo Branco, Augusto Franco, José Alves Afonso Filho (Zuca), José Geraldo de Vasconcelos (Zezinho) e Natalino Bastos.

Verri explica que o PED foi instituído em 2001 e, a partir de então, é o grande momento da democracia interna do PT.

“A eleição direta para os cargos de direção reforça o PT como um partido de vanguarda. Também é um momento importante para o partido debater sobre o que deve ser feito para melhorar em termos de representatividade e organização.”

Justiça estará “bem melhor” sem Camargo,palavras do corregedor do CNJ

É importante que se tenha um Judiciário forte, honrado (...). E acredito que a partir de agora, do afastamento do ex-presidente [Clayton Camargo], vamos ter um Judiciário bem melhor no Paraná.” - Francisco Falcão, corregedor do CNJ

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, acredita que, a partir do afastamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) Clayton Camargo, o estado terá “um Judiciário bem melhor”. A declaração foi dada ontem no primeiro dos dois dias em que representantes do CNJ estarão no TJ para acompanhar o cumprimento das metas e determinações feitas pelo órgão desde as últimas correições pelas quais passou o Judiciário estadual.

Clayton Camargo foi afastado do cargo de desembargador por unanimidade pelo CNJ no último dia 8 de outubro. Relator no julgamento que determinou o afastamento, Falcão disse na ocasião que o conselho estava “varrendo do Judiciário os maus magistrados”. Também foi aberto contra Camargo um procedimento administrativo disciplinar para apurar a suspeita de que ele teve uma evolução patrimonial incompatível com as funções de magistrado. A decisão ainda se amparou em outros dois inquéritos que tramitam em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em mais três investigações em andamento na corregedoria do CNJ, que investigam denúncias de venda de sentenças, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários.

“Como filho de magistrado, tenho de defender o Judiciário. É importante que se tenha um Judiciário forte, honrado e que todos tenham o privilégio de dizer que se sentem seguros por ter uma Justiça célere e séria”, disse Falcão. “E, pelas notícias que tenho, o desembargador Guilherme Luiz Gomes [novo presidente do TJ] é um homem sério e, com certeza, vai procurar melhorar a imagem do tribunal.”

Falcão afirmou ainda que tomou conhecimento dos desdobramentos em torno da denúncia de que Clayton teria praticado tráfico de influência quando presidia o TJ para ajudar a eleger o filho dele, Fabio Camargo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). Recentemente, a Procuradoria-Geral da Re­­pública (PGR) pediu o afastamento de Fabio do cargo, e o deputado estadual Elton Welter (PT) disse ter sofrido pressão e ameaças na eleição realizada pela Assembleia Legislativa. Falcão, porém, não quis comentar o assunto, que está sob análise do STJ.

Transparência

“O TJ vai trabalhar de forma transparente e ética no sentido de cumprir todas as metas e determinações do CNJ para que a prestação do serviço ao povo do Paraná seja alcançada da melhor forma possível”, garantiu o novo presidente do TJ, em resposta às afirmações de Falcão