Políticos e servidores do PR devem R$ 551 mi aos cofres públicos, diz TC

Devido a irregularidades no uso da verba pública, 1.189 pessoas foram condenadas a pagar multas e a ressarcir os cofres do estado e dos municípios paranaenses

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostra que 1.189 agentes públicos do estado (políticos, servidores de carreira e comissionados) devem um total de R$ 551 milhões para os cofres públicos paranaenses. Os valores referem-se a 985 multas aplicadas pelo TC e 1.674 decisões do órgão para que os agentes públicos restituam valores usados irregularmente.

O maior devedor, segundo o cadastro do TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto. Individualmente, o débito dele é de R$ 215 milhões. Gianoto foi condenado pela Justiça por desviar recursos da prefeitura quando administrou a cidade, entre 1997 e 2000. O ex-prefeito não foi localizado pela Gazeta do Povo para comentar o levantamento do TC. Em entrevistas anteriores, ele havia declarado que desconhecia esquemas de corrupção na prefeitura e atribuiu responsabilidade pelas irregularidades ao ex-secretário da Fazenda na sua gestão, Luiz Antônio Paolicchi, assassinado em 2011.

O levantamento será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) e pode auxiliar na decretação de inelegibilidade dos agentes públicos envolvidos.

Metodologia

Segundo o TC, definida a penalidade ao agente público, depois de esgotados todos os recursos, determina-se ao governo estadual ou às prefeituras a cobrança do débito. Depois, o tribunal fiscaliza a execução da penalidade, periodicamente. A não execução da dívida implica no bloqueio da emissão da certidão liberatória, documento necessário para que as instituições possam receber recursos públicos.

O diretor de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro, explica que é provável que uma pequena parcela dos agentes públicos relacionados no cadastro já tenha efetuado a quitação dos débitos, mas ainda não apresentou a comprovação perante o tribunal. Esta comprovação é necessária para a exclusão da listagem. Uma vez comprovado o pagamento, a exclusão é feita em 24 horas.

http://www.verguia.com.br/grafica-malires_2196O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, diz que o cadastro de inadimplentes representa um avanço para a fiscalização do poder público. “O tribunal, que já é considerado modelo em transparência pública, coloca mais um instrumento a serviço da sociedade, mostrando a importância de seu papel no controle de contas, relacionando agentes públicos que fizeram uso indevido dos recursos do contribuinte e que foram penalizados”, diz.

Movimento Negro de Curitiba planeja protesto em frente ao TJPR

Mesael Caetano dos Santos, conhecido como “Advogado dos Pobres”, vê discriminação na decisão do Órgão Especial do TJPR que suspendeu o feriado da Consciência Negra previsto para 20 de novembro; plenária do Movimento Negro, nesta quarta, na APP-Sindicato, vai planejar protestos na ACP e na corte de Justiça, além de propor boicote ao comércio.

Entidades do Movimento Negro realizam uma plenária nesta quarta (6), às 18 horas, na sede da APP-Sindicato, para planejarem manifestações contra a suspensão de lei, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que institui 20 de Novembro como Dia da Consciência Negra em Curitiba.

O advogado Mesael Caetano Dos Santos, também conhecido como “Advogado dos Pobres”, é um dos organizadores da reunião de amanhã.

“Estou indignado com essa com essa atitude do TJ do Paraná que acolheu pedido da Associação Comercial do Paraná para suspender o feriado o dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Só quem é afrodescendente e negro sabe como há discriminação dessas pessoas nesse estado”, disse ao blog, ao afirmar que se sente “discriminado”.

Mesael adiantou que serão debatidas propostas que vão de boicote a compra de produtos no comércio associado à Associação Comercial do Paraná a passeata em frente ao prédio da entidade, além uma manifestação no dia 20 em frente sede do TJPR no Centro Cívico.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), composto por 25 julgadores, a maioria de juízes brancos, proibiu liminarmente nesta segunda (4) a existência do feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba.

O TJPR acatou pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) contra lei sancionada em 11 de janeiro deste ano pela Câmara de Vereadores. O feriado lembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, morto a 20 de novembro de 1695, portanto há 318 anos.

Os magistrados foram na contramão dos moradores da capital paranaense. Segundo levantamento da Paraná Pesquisa, realizado em fevereiro último, 81% dos curitibanos aprovam o Dia da Consciência Negra

Igreja de Curitiba Lança Folheto contestando o Batismo

A Polemica é Grande pois  segundo os pontos bíblicos apontados os batismos  realizados na maioria das igrejas não é válido porque deveria ser  feito no nome  do Pai do Filho e do espirito santo, São feito com a repetição dos títulos  veja o Folder a Seguir.