Políticos e servidores do PR devem R$ 551 mi aos cofres públicos, diz TC

Devido a irregularidades no uso da verba pública, 1.189 pessoas foram condenadas a pagar multas e a ressarcir os cofres do estado e dos municípios paranaenses

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostra que 1.189 agentes públicos do estado (políticos, servidores de carreira e comissionados) devem um total de R$ 551 milhões para os cofres públicos paranaenses. Os valores referem-se a 985 multas aplicadas pelo TC e 1.674 decisões do órgão para que os agentes públicos restituam valores usados irregularmente.

O maior devedor, segundo o cadastro do TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto. Individualmente, o débito dele é de R$ 215 milhões. Gianoto foi condenado pela Justiça por desviar recursos da prefeitura quando administrou a cidade, entre 1997 e 2000. O ex-prefeito não foi localizado pela Gazeta do Povo para comentar o levantamento do TC. Em entrevistas anteriores, ele havia declarado que desconhecia esquemas de corrupção na prefeitura e atribuiu responsabilidade pelas irregularidades ao ex-secretário da Fazenda na sua gestão, Luiz Antônio Paolicchi, assassinado em 2011.

O levantamento será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) e pode auxiliar na decretação de inelegibilidade dos agentes públicos envolvidos.

Metodologia

Segundo o TC, definida a penalidade ao agente público, depois de esgotados todos os recursos, determina-se ao governo estadual ou às prefeituras a cobrança do débito. Depois, o tribunal fiscaliza a execução da penalidade, periodicamente. A não execução da dívida implica no bloqueio da emissão da certidão liberatória, documento necessário para que as instituições possam receber recursos públicos.

O diretor de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro, explica que é provável que uma pequena parcela dos agentes públicos relacionados no cadastro já tenha efetuado a quitação dos débitos, mas ainda não apresentou a comprovação perante o tribunal. Esta comprovação é necessária para a exclusão da listagem. Uma vez comprovado o pagamento, a exclusão é feita em 24 horas.

http://www.verguia.com.br/grafica-malires_2196O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, diz que o cadastro de inadimplentes representa um avanço para a fiscalização do poder público. “O tribunal, que já é considerado modelo em transparência pública, coloca mais um instrumento a serviço da sociedade, mostrando a importância de seu papel no controle de contas, relacionando agentes públicos que fizeram uso indevido dos recursos do contribuinte e que foram penalizados”, diz.

A Campanha eleitoral 2014 já começou Ademar Traiano parte em ataque e diz: “Gleisi é tão incompetente que nem consegue privatizar direito”

Ademar Traiano, líder do governo Beto Richa, em sua coluna de hoje, pratica seu esporte predileto: espezinhar a ministra-chefe da Casa Civil; tucano afirma que “Gleisi Hoffmann é tão incompetente que nem consegue privatizar direito”; esse motivo, segundo o ideólogo do Palácio Iguaçu, motivaram broncas da presidenta Dilma no casal ministerial durante reunião realizada no “sugestivo” Finados; “A versão não oficial diz que Dilma sapateou na cabeça dos ministros com fúria por 7 horas”, provoca o colunista; leia o texto.

por Ademar Traiano*

As manifestações de junho deram um tranco forte na arrogância e prepotência do PT. A popularidade da ‘presidenta’ Dilma Rousseff despencou e não voltou aos índices anteriores aos protestos, apesar de o governo federal estar, dia e noite, em uma campanha eleitoral fora de época e ilegal.

Entre outros absurdos, obrigam os municípios a amarrar ao marketing de Dilma o uso de verbas federais de qualquer natureza, mesmo repasses obrigatórios e até a facilitação de financiamentos.

No último sábado – significativamente o Dia de Finados – Dilma reuniu no Palácio da Alvorada 15 ministros (não reuniu todos os 39, senão virava comício), e durante sete horas a presidente passou uma descompostura desmoralizante em todo mundo.

Dilma está enfurecida com os ministros em geral e com Gleisi Hoffmann em particular. A ministra da Casa Civil deveria coordenar os ministérios, cobrar a agenda das obras e tocar as ‘concessões’.

As ‘concessões’ – o eufemismo usado pelo PT para designar as privatizações – não deslancham. O PAC empacou, e a ministra não consegue fazer andar o programa de obras. O governo não arruma inaugurações relevantes para reforçar a popularidade da presidente.

Dilma deu murros na mesa, xingou e deixou claro que quer resultados e que não vai admitir mais atrasos nos cronograma apresentados. Senão, cabeças vão rolar.

O problema é generalizado. As obras estão atrasadas em 18 dos 23 aeroportos que recebem recursos do PAC. O saneamento básico é outra catástrofe administrativa. Só 20 das 138 obras programadas para 28 cidades com mais de 500 mil habitantes foram concluídas. Os nove principais empreendimentos rodoviários do PAC apresentam atrasos de dois a sete anos. Os custos são sempre muito acima do previsto. Existem suspeitas de superfaturamento.

“Levamos algumas broncas, umas poucas. Ela está preocupada. Quer que as coisas aconteçam”, admitiu o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, marido de Gleisi. Ele comanda uma das pastas que mais recebem críticas. Sua versão sobre o número e a intensidade das broncas é considerada muito amena. A versão não oficial diz que Dilma sapateou na cabeça dos ministros com fúria por 7 horas.

Existem casos grotescos de inaptidão administrativa. A transposição das águas do Rio São Francisco, o maior fiasco dos governos do PT, é um exemplo dramático da incompetência levada às últimas consequências. Iniciada por Lula e com entrega prometida e adiada diversas vezes, a transposição já consumiu mais do dobro dos recursos previstos, mas só 43%, menos da metade, foi concluída.

No ano passado a transposição, que deveria levar água a milhões de sertanejos, só andou 1%. Nesse ritmo, só vai ser concluída em 57 anos. Somente em 2070 a água vai começar a chegar ao sertão. Dá até para entender a fúria de Dilma.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa. Ele escreve às quartas-feiras sobre governo e parlamento