Políticos e servidores do PR devem R$ 551 mi aos cofres públicos, diz TC

Devido a irregularidades no uso da verba pública, 1.189 pessoas foram condenadas a pagar multas e a ressarcir os cofres do estado e dos municípios paranaenses

Levantamento divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) mostra que 1.189 agentes públicos do estado (políticos, servidores de carreira e comissionados) devem um total de R$ 551 milhões para os cofres públicos paranaenses. Os valores referem-se a 985 multas aplicadas pelo TC e 1.674 decisões do órgão para que os agentes públicos restituam valores usados irregularmente.

O maior devedor, segundo o cadastro do TC, é o ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto. Individualmente, o débito dele é de R$ 215 milhões. Gianoto foi condenado pela Justiça por desviar recursos da prefeitura quando administrou a cidade, entre 1997 e 2000. O ex-prefeito não foi localizado pela Gazeta do Povo para comentar o levantamento do TC. Em entrevistas anteriores, ele havia declarado que desconhecia esquemas de corrupção na prefeitura e atribuiu responsabilidade pelas irregularidades ao ex-secretário da Fazenda na sua gestão, Luiz Antônio Paolicchi, assassinado em 2011.

O levantamento será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) e pode auxiliar na decretação de inelegibilidade dos agentes públicos envolvidos.

Metodologia

Segundo o TC, definida a penalidade ao agente público, depois de esgotados todos os recursos, determina-se ao governo estadual ou às prefeituras a cobrança do débito. Depois, o tribunal fiscaliza a execução da penalidade, periodicamente. A não execução da dívida implica no bloqueio da emissão da certidão liberatória, documento necessário para que as instituições possam receber recursos públicos.

O diretor de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro, explica que é provável que uma pequena parcela dos agentes públicos relacionados no cadastro já tenha efetuado a quitação dos débitos, mas ainda não apresentou a comprovação perante o tribunal. Esta comprovação é necessária para a exclusão da listagem. Uma vez comprovado o pagamento, a exclusão é feita em 24 horas.

http://www.verguia.com.br/grafica-malires_2196O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, diz que o cadastro de inadimplentes representa um avanço para a fiscalização do poder público. “O tribunal, que já é considerado modelo em transparência pública, coloca mais um instrumento a serviço da sociedade, mostrando a importância de seu papel no controle de contas, relacionando agentes públicos que fizeram uso indevido dos recursos do contribuinte e que foram penalizados”, diz.

Justiça estará “bem melhor” sem Camargo,palavras do corregedor do CNJ

É importante que se tenha um Judiciário forte, honrado (...). E acredito que a partir de agora, do afastamento do ex-presidente [Clayton Camargo], vamos ter um Judiciário bem melhor no Paraná.” - Francisco Falcão, corregedor do CNJ

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, acredita que, a partir do afastamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) Clayton Camargo, o estado terá “um Judiciário bem melhor”. A declaração foi dada ontem no primeiro dos dois dias em que representantes do CNJ estarão no TJ para acompanhar o cumprimento das metas e determinações feitas pelo órgão desde as últimas correições pelas quais passou o Judiciário estadual.

Clayton Camargo foi afastado do cargo de desembargador por unanimidade pelo CNJ no último dia 8 de outubro. Relator no julgamento que determinou o afastamento, Falcão disse na ocasião que o conselho estava “varrendo do Judiciário os maus magistrados”. Também foi aberto contra Camargo um procedimento administrativo disciplinar para apurar a suspeita de que ele teve uma evolução patrimonial incompatível com as funções de magistrado. A decisão ainda se amparou em outros dois inquéritos que tramitam em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em mais três investigações em andamento na corregedoria do CNJ, que investigam denúncias de venda de sentenças, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários.

“Como filho de magistrado, tenho de defender o Judiciário. É importante que se tenha um Judiciário forte, honrado e que todos tenham o privilégio de dizer que se sentem seguros por ter uma Justiça célere e séria”, disse Falcão. “E, pelas notícias que tenho, o desembargador Guilherme Luiz Gomes [novo presidente do TJ] é um homem sério e, com certeza, vai procurar melhorar a imagem do tribunal.”

Falcão afirmou ainda que tomou conhecimento dos desdobramentos em torno da denúncia de que Clayton teria praticado tráfico de influência quando presidia o TJ para ajudar a eleger o filho dele, Fabio Camargo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). Recentemente, a Procuradoria-Geral da Re­­pública (PGR) pediu o afastamento de Fabio do cargo, e o deputado estadual Elton Welter (PT) disse ter sofrido pressão e ameaças na eleição realizada pela Assembleia Legislativa. Falcão, porém, não quis comentar o assunto, que está sob análise do STJ.

Transparência

“O TJ vai trabalhar de forma transparente e ética no sentido de cumprir todas as metas e determinações do CNJ para que a prestação do serviço ao povo do Paraná seja alcançada da melhor forma possível”, garantiu o novo presidente do TJ, em resposta às afirmações de Falcão

O Poder do Crime que sai de Dentro dos Presídios brasileiro

Até pouco tempo imaginava se que colocar um criminoso na prisão era combater o crime, hoje o que vemos é os ditos presídios de Segurança máxima se transformando em escritórios para quadrilhas administrar o império que esta em seu poder, presídios que consomem fortunas dos cofres públicos, dinheiro que faz falta na educação, saúde etc...  Recursos gatos para manter criminosos nestes presídios  de onde controlam o crime é assustador e revoltante porque só duas coisas explicam isso, ou o ESTADO é extremamente incompetente ou corrupto porque estamos assistindo estes grupos tomando o poder, e enquanto o pais  vê seus empresários sérios e trabalhadores perder poder de compra e consumo do outro lado assistimos estas organizações acumulando fortuna, não é preciso ser sábio pra entender que em 10 anos o Brasil pode estar como a Itália do passado onde a Máfia mandava e desmandava. É possível que em breve o parlamento brasileiro tenha bancada eleita por esta organização ai o estrago será grande.
veja  a seguir a entrevista do Deputado Franceschini e do Major Fabio cedida a TV Câmara 
Investigações do Ministério Público sobre o crime organizado revelam uma poderosa estrutura, que fatura R$ 120 milhões por ano e tem ramificações na polícia. O escritório central da facção funciona dentro da penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no oeste do estado de São Paulo. De lá, saem as ordens para 90% dos presídios paulistas, onde a organização atua, segundo o mapeamento realizado pelos promotores. Conversamos sobre o assunto no programa Brasil em Debate da TV Câmara. Assista: