O feriado da Consciência Negra, que foi aprovado pela Câmara de Curitiba para ser feriado todo dia 20 de novembro, não deve acontecer, pelo menos em 2013. Isso porque o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu no final da tarde desta segunda-feira (4) uma liminar que suspende o feriado. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi um pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP), que alega prejuízo aos comerciantes.
O projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), no final de janeiro e pela lei, o feriado já valeria em 2013. De acordo com o advogado da ACP, Marcelo Teixeira, os comerciantes viram a decisão como uma vitória, uma vez cálculos da entidade estimam um prejuízo de R$ 160 milhões em cada feriado para a economia da cidade. O cálculo tem como base o Produto Interno Bruto do município, dividido pelo número de dias do ano.
A ação judicial da ACP se baseia em norma federal que prevê que o município pode decretar como feriados apenas o dia que comemora sua fundação e três datas religiosas.
Faltando apenas 16 dias para o dia 20 de novembro, o feriado não deve ocorrer, uma vez que não há tempo hábil para o julgamento de recursos que venham a acontecer.
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